Especialista alerta que 51% do mercado de apostas no Brasil ainda é ilegal e reforça importância do combate às bets clandestinas

O comentário foi feito com base em estudo apresentado pelo Instituto Esfera sobre o mercado brasileiro de apostas esportivas, que aponta que aproximadamente 51% do volume movimentado no país está em plataformas não autorizadas.

Mercado regulado como caminho para proteção e arrecadação

De acordo com Bottini, existe um número significativo de empresas que oferecem apostas sem autorização do poder público, operando à margem das regras e sem recolhimento de tributos. Para o especialista, esse cenário prejudica o consumidor, fragiliza a arrecadação e abre espaço para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.

Ele ressaltou que o desafio central está em identificar e retirar do ar os sites ilegais, reforçando a importância da atuação coordenada entre autoridades e provedores de serviços digitais. Como essas plataformas recebem e processam recursos financeiros por meio de estruturas tecnológicas, a colaboração dos intermediários é considerada fundamental para enfraquecer a operação clandestina.

Informação ao consumidor e fortalecimento da legalidade

Bottini também destacou a dificuldade do consumidor em diferenciar sites legais de ilegais, já que poucos usuários verificam registros oficiais junto ao Ministério da Fazenda. Nesse contexto, ele defende que o foco principal deve estar na fiscalização e no bloqueio das operações irregulares, e não na responsabilização do apostador.

Ao mencionar experiências internacionais, o advogado citou casos como o da Colômbia e da Holanda, onde ajustes tributários impactaram a arrecadação e estimularam a migração para o mercado informal. Para ele, esses exemplos demonstram a importância de calibrar políticas públicas de forma a incentivar a permanência no mercado regulado.

Consolidação do setor passa pelo combate ao ilegal

O debate ocorre em um momento estratégico para o Brasil, que avança na consolidação do seu marco regulatório de apostas esportivas. Para especialistas, reduzir o espaço do mercado clandestino é passo essencial para garantir maior proteção ao consumidor, aumentar a arrecadação e assegurar um ambiente competitivo mais equilibrado.

A análise apresentada por Bottini reforça que o fortalecimento da fiscalização, aliado à clareza regulatória e à informação ao público, pode impulsionar a migração para plataformas autorizadas e contribuir para o amadurecimento sustentável da indústria de jogos no país.

Assista a entrevista na íntegra: