PL que eleva para 21 anos a idade mínima de apostadores em bets prevista para projeto de lei 2025
Wednesday 13 de August 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasília).- Um projeto de lei que pode ser analisado neste semestre altera de 18 para 21 anos o limite mínimo de idade para participar de apostas por cota fixa, também conhecida por bets.
A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE) eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para apostadores no Brasil e limita o valor mensal das apostas para impedir o endividamento da população.
O texto define que fica proibida publicidade entre 6 horas da manhã e 10 horas da noite. As empresas também não vão poder patrocinar eventos desportivos, culturais, artísticos ou festivos realizados em espaços públicos.
O valor das apostas fica limitado até um salário mínimo por mês. O Ministério da Fazenda poderá definir limites diários e semanais com esse tipo de despesa.
A ideia, segundo o senador, é evitar o superendividamento e o jogo compulsivo, restringindo ao máximo as apostas, principalmente entre os jovens.
Outras propostas também foram apresentadas pelos senadores no início deste semestre. Entre os textos está o que busca prevenir fraudes em relação aos descontos dos benefícios da previdência social realizados por entidades privadas.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
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