A Taxação das plataformas de apostas de quota fixa também foi mencionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.

Ceron admitiu nesta quinta-feira (29/5) a possibilidade de discussão de temas como a reforma administrativa e a taxação das chamadas bets no cenário de revisão de despesas. As declarações do secretário e do presidente da Câmara sobre a possibilidade de tributação das plataformas de apostas esportivas e jogos online preocuparam os dirigentes do setor.

O Congresso Nacional estabeleceu prazo de 10 dias para que o Executivo apresente soluções alternativas ao decreto que elevou as alíquotas do IOF, cuja arrecadação prevista era de R$ 20,5 bilhões para 2025. A revisão de benefícios fiscais também está sendo considerada como possibilidade.

“Pode ser um caminho que ajude. Pode não resolver, mas pode ajudar em alguma medida. Vamos ter que discutir se faz sentido ou não, em que dimensão e quanto isso pode compensar”, afirmou Ceron sobre a taxação das apostas online.

Tesouro admite discutir taxação das bets e reforma administrativa

O secretário do Tesouro Nacional demonstrou abertura para analisar diferentes alternativas fiscais, incluindo a tributação de apostas esportivas e operações com criptomoedas. Ceron garantiu que a equipe econômica tratará as propostas “com toda a seriedade”.

Sobre a reforma administrativa, outra possibilidade em discussão, o secretário expressou cautela quanto ao seu potencial impacto nas contas públicas. “Eu acho que ela pode ter alguma contribuição [fiscal], mas, em geral, quando se discute genericamente reforma administrativa, algumas pessoas colocam uma carga de que isso seria uma solução para o problema fiscal. Eu vejo com um pouco mais de ceticismo isso”, explicou.

Ceron considerou importantes as contribuições ao debate fiscal. “É muito louvável aqueles que estão se colocando no debate para contribuir”, declarou. “Nós vamos ter que discutir. Faz sentido? Não faz? Em que dimensão e quanto isso pode gerar e compensar alguma outra coisa?”, questionou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou preocupação com o cenário atual das contas públicas. “A situação fiscal está tornando o país ingovernável”, disse. Ele alertou que uma eventual judicialização da questão pelo governo, caso o Congresso revogue o decreto do IOF, agravaria as tensões institucionais. “Piora o ambiente aqui na Casa”, afirmou.

Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), no ambiente regulado, todas as operações estão sujeitas ao recolhimento de impostos e também de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR), que se refere à receita bruta das apostas menos as premiações pagas. Para uma casa de apostas funcionar, uma das exigências do governo federal é o pagamento de outorga de R$ 30 milhões.

Motta indicou que a revisão dos gastos tributários, conjunto de isenções fiscais que historicamente encontra resistência no Legislativo, pode ser necessária. “Talvez tenha chegado a hora de enfrentar o problema dos benefícios fiscais”, declarou o deputado.

Apesar das divergências, o presidente da Câmara enfatizou a busca por uma solução conjunta. “Tanto eu como o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] poderíamos ontem ter pautado o PDL, com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado. Mas nós não fizemos isso, porque nós queremos construir a solução com o governo”, afirmou.

Se somados os 12% do GGR aos impostos tradicionais que as empresas já pagam, a taxação resulta em uma carga de tributos de aproximadamente 42%, conforme aponta a ANJL.

Motta reforçou o compromisso do Legislativo com a estabilidade do país. “Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país. Nós temos compromisso com a nossa população e com o futuro do Brasil”, disse. Em publicação na rede social X, o deputado defendeu uma solução fiscal “algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.

O impasse sobre o IOF se intensificou após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manter a posição de que não há alternativa viável à elevação das alíquotas para 2025. O decreto presidencial, já parcialmente revogado após reações do mercado, continua sendo alvo de mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo apresentados no Congresso.

IMPACTO NA ARRECADAÇÃO COM IOF

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou a carga do Imposto sobre Operações Financeiras para aumentar a arrecadação. A expectativa era de que R$ 20,5 bilhões entrassem nos cofres públicos em 2025, diminuindo a necessidade de uma contenção maior.

A equipe de Haddad recuou em parte da decisão sobre o IOF no mesmo dia em que o decreto foi publicado, 22 de maio.

Rogério Ceron confirmou nesta 5ª feira (29.mai) que o recuo trouxe uma perda de R$ 1,4 bilhão na arrecadação esperada para 2025. Assim, a nova estimativa é que as alterações no IOF coloquem R$ 19,1 bilhões nos cofres.

A equipe econômica voltou atrás especificamente sobre as medidas de aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Em resumo, quando o brasileiro envia dinheiro a outros países com objetivo de rendimento.

• como o governo queria – taxa de 3,5% nessas operações;
• como ficou depois do recuo – zerada.

A mudança veio especialmente porque economistas, analistas e consultorias viram a mudança como uma tentativa de “controle cambial”.

A alteração no imposto impactaria o dólar porque afeta diretamente o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira do Brasil, influenciando a oferta e a demanda pelo câmbio.

“Não está percebendo que colocar IOF de 3,5% em todo investimento feito por brasileiros no exterior é o início do fechamento da conta de capital”, disse o ex-diretor do Banco Central Tony Volpon em uma postagem logo depois que o governo anunciou o aumento do IOF.

Os representantes de grandes companhias brasileiras avaliaram que o impacto do recuo foi marginal e que a medida continua danosa para o setor por causa do aumento da carga tributária.