Proteção infantil em jogos on line: proposta prevê punição a plataformas que dinfringirem a norma
Tuesday 19 de August 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasília).- Projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), estabelece que os jogos on-line destinados a menores de 12 anos não poderão exibir propaganda comercial, e as plataformas que infringirem a norma estarão sujeitas a advertência, multa e suspensão da veiculação de publicidade.
O objetivo da proposta é de “resguardar as crianças de conteúdos potencialmente nocivos ao seu desenvolvimento emocional e cognitivo”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O PL 3.518/2025 disciplina a veiculação de publicidade nos jogos on-line, permitindo somente anúncios de caráter educativo nos intervalos de jogos destinados a crianças. As plataformas que descumprirem a norma podem ser obrigadas a pagar multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, além de outras sanções.
Na justificação do projeto, Confúcio destaca o dever constitucional de proteção à criança e chama a atenção para a falta de discernimento dos menores de 12 anos diante da influência da publicidade. Em seu ponto de vista, chamar as plataformas de jogos online à responsabilidade incentivará uma postura mais ética e consciente na distribuição de seus produtos.
“A exposição excessiva a conteúdos publicitários pode resultar em consequências negativas. Isso inclui a normalização de comportamentos de consumo inadequados, a formação de hábitos alimentares prejudiciais e o desenvolvimento de ansiedade em relação à autoimagem. As crianças frequentemente internalizam as mensagens veiculadas, tornando-se mais propensas a solicitar produtos e serviços que não são adequados à sua faixa etária”, acrescenta.
O projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
Event
GAT Expo CDMX 2025
28 de August 2025
GAT Expo México 2025 fecha com acordo internacional e nasce a Federação FIJA
(Cidade do México, Exclusivo SoloAzar).- A edição 2025 da GAT Expo México encerrou com um anúncio histórico: a criação da Federação Internacional de Jogos de Azar (FIJA), fruto de um acordo entre a GAT Events e os principais reguladores da América Latina. O marco inaugura um novo capítulo de cooperação regional para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável da indústria de jogos.
A GAT Expo CDMX 2025 marca um marco: alianças estratégicas, inovação e uma visão regional para o futuro dos jogos na América Latina.
(Cidade do México, Exclusivo SoloAzar).- Com mais de 390 participantes, produção impecável e uma programação repleta de conteúdo de alto nível, a GAT Expo CDMX 2025 começou com tudo na Expo Santa Fé. O primeiro dia não só contou com conferências memoráveis e debates importantes sobre o futuro dos jogos no México, mas também com um anúncio que pode transformar o cenário regulatório regional: um acordo de colaboração entre a GAT e a Cúpula Ibero-Americana de Reguladores. E isso é só o começo.
Nasce a Latin American Gaming Network: uma aliança histórica entre associações é selada na GAT Expo CDMX.
(Cidade do México, Exclusivo SoloAzar).- No âmbito da GAT Expo CDMX 2025, foi alcançado um acordo inédito entre as associações de jogos da LATAM, que anunciaram a criação de um novo espaço no qual poderão compartilhar informações e construir visões comuns.
SUSCRIBIRSE
Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos
Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.