(São Paulo).- The Secretariat for Investment Partnerships (SPI), which is linked to the Secretariat for Investment Partnerships, published the minutes of the International Competition (SPI nº 01/2024) for the Concession of Public Lottery Services in the State of São Paulo in the Official Gazette of the State of São Paulo at the beginning of the week.

A licitante Consórcio SP Loterias foi declarada “habilitada”, após a análise e julgamento da documentação de habilitação, e, consequentemente, vencedora do leilão, “por ter cumprido plena e satisfatoriamente todas as condições e exigências do Edital”.

Segundo a publicação, as empresas licitantes poderão recorrer das decisões da Comissão de Contratação, até o terceiro dia útil subsequente ao da publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A íntegra da Ata de Julgamento Preliminar do Leilão está disponível para consulta no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) aqui. 

Histórico da Concorrência Internacional

Inicialmente, o leilão dos serviços lotéricos do Estado de São Paulo atraiu dois grupos em outubro do ano passado. A entrega de propostas aconteceu no dia 28 de outubro, e a disputa foi realizada no dia 1° de novembro do ano passado, na sede da B3 em São Paulo. A iniciativa é encabeçada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Os dois concorrentes foram o Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela SAV Participações e pela AX4B Sistemas de Informática, e o Consórcio SP Loterias, comandado pela IGT Global Services junto com a empresa Scientific Games, que já opera a loteria no Estado de Minas Gerais. O contrato de 15 anos previa investimentos de R$ 333 milhões.

Na disputa, venceria quem oferecesse o maior valor de outorga inicial, a ser paga ao governo, cujo montante mínimo foi definido em R$ 260,7 milhões. Também estava previsto o pagamento de outorgas variáveis ao longo da concessão, cujo valor total foi estimado em R$ 3,4 bilhões.

A medida autoriza a licitação das seguintes modalidades de apostas: loteria de prognóstico específico, abarcando aí as loterias de prognósticos esportivos e numéricos (em que os apostadores tentam prever resultados de eventos esportivos ou números sorteados); além de loteria instantânea (raspadinha) e loteria passiva (com bilhete numerado). Nesta concessão não está incluída as apostas de quota fixa e jogos online.

No dia 1º de novembro, o Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela empresa SAV Participações, um consórcio de empresas brasileiras, venceu a concessão de loterias em São Paulo, ao oferecer o maior lance de outorga fixa de R$ 600.000.000,00, ágio de 130,15% sobre o valor mínimo de outorga. O consórcio vencedor derrotou o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, grupo italiano com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York.

O valor de outorga mínima era de R$ 260,7 milhões e o Consórcio SP loterias ofereceu outorga de R$ 486.538.006,00, ágio de 86,63%. Já o valor ofertado pela Consórcio Aposta Vencedora foi de R$ 465.000.000,00 milhões, ágio de 78,36%. Como a diferença entre as ofertas foi inferior a 5%, o leilão foi para o viva voz. Depois de quatro lances, os portugueses venceram os italianos.

No dia 8 maio deste ano, o Consórcio Aposta Vencedora, não pagou a outorga de R$ 600 milhões oferecida na licitação e foi desclassificado. O segundo colocado, o Consórcio SP Loterias, da IGT Global Services, foi chamado a assumir o contrato. O grupo ofereceu R$ 526,5 milhões de outorga na disputa do leilão.

No dia 8 de maio, o secretário de parcerias e investimentos do governo do Estado de São Paulo, Rafael Benini publicou no Diário Oficial a exclusão do Consórcio Aposta Vencedora e comunicou a abertura do envelope com Documentos de Habilitação do Consórcio SP Loterias.

O contrato de 15 anos prevê investimentos de R$ 333 milhões. As obrigações incluem a criação de 31 pontos físicos de vendas dedicados e o atendimento de indicadores de qualidade. Porém, a concessão traz flexibilidade em relação à política de preços, à estratégia de comercialização e ao desenho dos serviços lotéricos que serão criados. O projeto referencial prevê outros 11 mil pontos não exclusivos espalhados pelo Estado, que poderão ser instalados como o concessionário achar melhor, e também pode haver exploração virtual dos serviços.