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Legislation

As medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda são inviáveis, de acordo com as Bets

Tuesday 10 de June 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Brasilia).- Representantes do setor de apostas devem precisar comprimir margens ou repassar o aumento dos custos fiscais aos apostadores após o aumento de alíquota do setor. Eles argumentam que a medida anunciada pelo Ministério da Fazenda no domingo, que será incluída numa medida provisória, tem um efeito cascata para aumento do mercado ilegal e menor arrecadação.

As medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda são inviáveis, de acordo com as Bets

Uma das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad, anunciada o domingo 8 de junho, é una  alternativa à alta no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a elevação dos tributos sobre o faturamento das bets. Além de encargos como ISS, PIS/Cofis, Imposto de Renda, CSLL, essas empresas pagam alíquota sobre a receita de apostas após o pagamento dos prêmios. Hoje, ela é de 12%; pela proposta, passaria para 18%.

Empresas do setor argumentam que sob as regras atuais a carga tributária das operações já é de cerca de 36%, e uma elevação desequilibraria um setor recentemente regulado que se estruturou com base na alíquota vigente.

“A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, diz uma nota enviada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade representante das principais companhias do setor.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, explica: “quando há uma elevação de carga tributária, preciso repassar o preço para o produto. O produto de uma bet é a aposta. Para repassar, eu preciso reduzir a odd, valor pago nas premiações”. A redução do prêmio pago ao apostador aumentaria a vantagem competitiva das casas ilegais, que já não arcam com compromissos tributários.

Estimativas do setor indicam que cerca da metade do mercado de apostas está atualmente na ilegalidade, mesmo após a regulamentação no início de 2025. O IBJR sugere que o número possa chegar a 60% se a tributação vingar.

“Se vingar”, porque já se fala em judicialização. Jorge diz que “mudar as condições de regulamentação que já tinham sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se equacionam da forma como foram assinados”.

O IBJR disse que “o setor segue buscando diálogo com o governo, com o Congresso Nacional e, se necessário, vai recorrer à Justiça”.

Representantes do setor argumentam que além de apostadores, o aumento na carga tributária pode levar sites autorizados com operações mais modestas para o mercado informal e dificultar o acesso de entrantes — o que iria no sentido oposto ao aumento de arrecadação.

Hoje, há cerca de 80 empresas aguardando autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda para entrar no mercado regulado. Jorge argumenta que essas operações podem se tornar inviáveis.

Por Iuri Santos

Categoría:Legislation

Tags: Sin tags

País: Brazil

Región: South America

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Peru Gaming Show 2025

18 de June 2025

A Belatra agitou o cenário de iGaming do Peru na PGS 2025 com caça-níqueis de inspiração local e planos estratégicos de expansão

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Na Peru Gaming Show 2025, Kateryna Goi, CMO da Belatra, revelou a vibrante estreia da marca no próspero mercado de iGaming da América Latina. Desde imersivos caça-níqueis com tema andino e um estande de demonstração movimentado até parcerias estratégicas e metas ambiciosas de crescimento, a Belatra causou impacto em Lima. Sua presença foi mais do que promocional - ela marcou o início de uma integração cultural e comercial mais profunda com a apaixonada base de jogadores do Peru.

O MINCETUR destaca o forte desempenho do jogo regulamentado no Peru, com mais de 20.000 procedimentos gerenciados

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- No relatório anual da Direção Geral de Jogos de Cassino e Caça-níqueis, o diretor geral Yuri Guerra Padilla enfatizou os esforços de colaboração entre o governo e o setor privado para fortalecer a indústria de jogos do Peru. Com números recordes, progresso administrativo e uma abordagem educacional, o órgão regulador reafirma seu compromisso com a legalidade e a modernização.

Enrique Jütten de Innovative Technology, destaca o sucesso da empresa na Peru Gaming Show 2025

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Enrique Jütten, vice-presidente de vendas e desenvolvimento de negócios GAV da Innovative Technology, compartilha detalhes da última edição da Peru Gaming Show, enfatizando a importância do mercado latino-americano e a resposta positiva às suas soluções tecnológicas.

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