Medidas para combater práticas nocivas em apostas online no relatório final da CPI
Wednesday 16 de April 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasilia).- Limite de acesso a plataformas de apostas on-line, trava de gastos em cartões de crédito, restrições à propaganda e uso de tecnologias para tornar mais criterioso o cadastro de apostadores estão entre as medidas que poderão ser sugeridas no relatório final da CPI das Bets pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A intenção é conter o endividamento e prevenir o vício em jogos, inclusive entre os adolescentes.

A CPI das Bets foi criada com o objetivo de investigar a possível associação das empresas de apostas com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, o uso de influenciadores na propaganda dessas atividades e o impacto das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras.
O que antecipa a relatora da CPI, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul no relatório final, é que além de diagnósticos sobre o tamanho do problema e de possíveis indiciamentos, haverá, também, propostas para conter a ludopatia - ou seja, o vício em jogos - problema que tem prejudicado a saúde mental e deixado muita gente endividada.
De acordo com a senadora, legislações de outros países estão sendo analisadas em busca de práticas como biometria facial e outras tecnologias que tornem mais criterioso o cadastro de jogadores e dificultem, por exemplo, o acesso por crianças e adolescentes: "Há países que já estão trabalhando em relação a isso, a gente pode usar o Direito Comparado. Mas é óbvio que a questão da identificação do rosto, senhas, a proibição, mesmo, de que menores consigam jogar, que os cadastros sejam feitos com muito critério e com várias comprovações porque hoje você faz o cadastro até em nome do CPF de gente morta, em número do CPF de gente morta. Então é complicado demais”, diz a senadora Soraya Thronicke.
A mais recente edição do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, mostra que 55% dos apostadores com idades entre 14 e 17 anos são pessoas com risco de desenvolver transtorno do jogo, enquanto essa proporção entre adultos é de 37,7%.
Outro dado da pesquisa revela que pessoas com renda menor que um salário mínimo correm três vezes mais risco de apresentar um padrão de jogo problemático.
Para enfrentar o problema, o relatório final da CPI poderá incluir limites de acesso a plataformas de apostas e de gastos nos cartões de crédito; além da facilitação do processo de descadastramento porque, de acordo com a relatora, Soraya, há relatos de apostadores que não conseguem sair das plataformas: "Limitação de jogos tem que ter. Se a pessoa entrou duas vezes nas plataformas, entrou só duas vezes. Limite de gastos. E outra: quando a pessoa deseja sair. Nós estamos aqui com um histórico de pessoas que falam 'eu quero me descadastrar'. Ele não consegue."
A senadora Soraya antecipa, ainda, que o relatório deverá tratar de limitar a propaganda das bets: "É um vício. Um vício como pode ser um vício da nicotina, o vício do álcool, nós não podemos ter propaganda, tem que ser tratado como tal."
O prazo para o fim da CPI das Bets é 30 de abril, mas integrantes da comissão parlamentar de inquérito defendem a prorrogação dos trabalhos.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
Event
Peru Gaming Show 2025
18 de June 2025
Air Dice consolida sua presença no Peru: projeção regional e laços fortalecidos na PGS 2025
(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Air Dice reafirma seu compromisso estratégico com o mercado peruano durante sua participação na Peru Gaming Show 2025. Rocío Moitino, Diretor para a América Latina, compartilhou como este evento não só impulsionou a expansão regional da empresa, mas também aprofundou a proximidade com os principais operadores, em um ambiente que coloca o foco na regulamentação, inovação e colaboração intersetorial.
DS Virtual Gaming impulsiona alianças estratégicas e expansão regional no mercado peruano com o PGS 2025
(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Com uma oferta virtual inovadora, a DS Virtual Gaming se posiciona como uma peça-chave para o crescimento do mercado peruano de jogos. A empresa apresentou soluções agilizadas para pontos físicos, destacou a qualidade HD de seus vídeos e reafirmou seu compromisso com o suporte técnico local. Saiba como a empresa planeja conquistar novos mercados na América Latina nesta entrevista com Jessica Quevedo, Diretora de Desenvolvimento de Negócios LatAm.
Regulamentação de jogos remotos e apostas esportivas remotas no Peru
(Lima, Exclusive SoloAzar).- A Peru Gaming Show 2025 foi mais uma vez palco de valiosas conferências sobre o presente e o futuro do jogo na região latino-americana. Nesse contexto, o advogado e especialista em direito societário e regulatório, Constante Traverso, foi o palestrante da conferência que dá título a este artigo, onde apresentou um olhar crítico sobre os aspectos legais, tributários e de compliance que afetam o setor, bem como seus benefícios e desenvolvimento sustentável.
SUSCRIBIRSE
Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos
Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.