As mudanças na Lei de Jogos do país foram divulgadas pela Comissão de Jogos em seu site, depois de serem publicadas no Diário Oficial da Bélgica.

A publicidade para divulgar jogos também está proibida

A comissão anunciou que as novas leis, que entram em vigor em 1º de setembro de 2024, incluem:

• Proibição de aparelhos “3.3”
• Proibição de acumular licenças online no mesmo portal
• Proibição de ofertas/bônus/jogos sem custo
• Proibição de publicidade de jogos de apostas em geral Idade mínima de 21 anos e devolução em caso de falta de controle.

A comissão também declarou: “Queremos alertar os detentores de licença. Por isso, vamos fazer mudanças nos aparelhos de bingo e jogos de apostas reduzidas em locais de jogos de classe III”.

Está proibida a publicidade de apostas esportivas na Bélgica

O objetivo das medidas é aumentar a proteção dos jogadores com operadores belgas licenciados.

Elevar a idade legal para jogos de apostas para 21 anos igualará as apostas esportivas, fliperamas e bingo aos requisitos de idade nos cassinos físicos que estão em vigor desde 2018.

Contudo, há receios de que as novas regras de publicidade favoreçam os operadores ilegais.

Em janeiro, a Associação Belga de Operadores de Jogos se opôs a uma proibição total da publicidade de jogos de apostas. A razão é que isso poderia dificultar aos consumidores diferenciar entre operadores legais e ilegais.

Tom De Clercq, o presidente do BAGO, disse: “O BAGO tem defendido constantemente a restrição da publicidade, inclusive pela mídia tradicional. Mas também sempre avisamos sobre o perigo de uma proibição total da publicidade em lugares onde os operadores ilegais estão muito presentes, especialmente online. Por isso, achamos que os políticos desprezam soluções sugeridas, optando por fórmulas populistas.”