Relator retira aumento da taxação sobre bets da MP alternativa ao IOF
Tuesday 07 de October 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasília).- O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decidiu retirar de seu relatório final o trecho que ampliava a taxação sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

A proposta original do governo previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — a receita bruta das apostas, isto é, o total arrecadado pelas plataformas menos o valor pago em prêmios aos apostadores. Com a retirada desse aumento, o impacto fiscal da MP será reduzido.
Segundo Zarattini, a exclusão desse ponto, somada à manutenção de isenções em investimentos financeiros, deve diminuir em cerca de R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação prevista inicialmente pelo governo. A equipe econômica esperava levantar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as medidas.
Isenções mantidas
O relator também confirmou a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letras de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses papéis em 5%, e Zarattini chegou a propor 7,5%, mas acabou recuando na versão final.
Regime de regularização e combate às bets ilegais
Entre as novidades do relatório está a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets). O programa permitirá que pessoas físicas e jurídicas declarem voluntariamente recursos e bens provenientes de apostas de quota fixa que não tenham sido devidamente informados ao Fisco ou tenham sido declarados com omissões.
O texto também prevê medidas de combate às apostas ilegais, obrigando provedores de internet a remover conteúdos irregulares em até 48 horas úteis após notificação das autoridades.
Tributação financeira
Zarattini manteve as principais alterações propostas pelo governo para o setor financeiro. A alíquota reduzida de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que beneficiava fintechs, será extinta, passando para 15%, equiparando-se às demais instituições.
O relator também preservou a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo o modelo progressivo anterior, que variava entre 15% e 22,5%.
Outra medida mantida foi o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota do IR passará de 15% para 20%.
Negociações e votação
Na noite de segunda-feira (6), líderes do governo e do Congresso se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de parlamentares como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil), para tentar chegar a um consenso sobre o texto.
A votação da MP na comissão mista, inicialmente marcada para a manhã desta terça-feira (7), foi adiada. Zarattini seguirá em negociação com parlamentares, especialmente senadores, antes da reabertura da sessão prevista para as 15h30.
A MP precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder validade.
Categoría:Legislation
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
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