Tributação elevada pode favorecer mercado ilegal

Segundo Plínio Lemos Jorge, a proposta de adicionar uma alíquota extra de 15% sobre as apostas esportivas gerou forte preocupação entre operadores licenciados que atuam dentro das regras estabelecidas pelo novo marco regulatório brasileiro. Na avaliação do dirigente da ANJL, a medida poderia produzir o efeito contrário ao pretendido: enfraquecer o mercado formal e estimular o crescimento de plataformas ilegais.

O setor de apostas de quota fixa no Brasil, lembra o autor, já opera sob um regime tributário considerado um dos mais elevados do mundo para essa indústria. Somando impostos federais, taxas regulatórias e destinação de receitas para políticas públicas, a carga total pode se aproximar de 48%.

Durante a tramitação do projeto — originalmente inserido no chamado Projeto de Lei Antifacção — a ANJL manifestou-se publicamente contra a proposta de criação da Cide-Bets. Para a entidade, a nova taxação poderia inviabilizar a operação de empresas devidamente licenciadas no país.

Competitividade do mercado regulado em risco

Na análise publicada no Brasil 247, o presidente da ANJL sustenta que aumentos abruptos de tributação tendem a reduzir a competitividade das plataformas legais frente aos operadores clandestinos. Empresas não licenciadas, ressalta ele, não pagam impostos no Brasil, não seguem regras de prevenção à lavagem de dinheiro nem adotam protocolos de jogo responsável.

Essa diferença de custos operacionais pode levar parte dos apostadores a migrar para sites ilegais, que frequentemente oferecem odds mais atrativas justamente por não estarem sujeitos à carga tributária do mercado regulado.

Além da arrecadação fiscal, o dirigente também destaca que operadores licenciados contribuem com mecanismos de proteção ao consumidor e ferramentas de controle para o Estado. Entre eles estão sistemas de reconhecimento facial — tecnologia em que o Brasil foi pioneiro — e estruturas de monitoramento que permitem ao governo acompanhar operações e combater práticas ilícitas.

Equilíbrio fiscal é chave para consolidar o setor

Apesar de apoiar o objetivo do Projeto de Lei Antifacção no combate ao crime, Plínio Lemos Jorge avalia positivamente a decisão do Congresso de retirar o trecho que previa a taxação adicional das apostas.

Ainda assim, ele alerta que o surgimento da proposta deve ser interpretado como um sinal de atenção para o setor. Segundo o autor, novas iniciativas legislativas semelhantes podem surgir no futuro, o que reforça a necessidade de debate sobre o equilíbrio tributário do mercado.

A experiência internacional, afirma, mostra que a sustentabilidade do setor depende de um ponto de equilíbrio: tributos excessivos reduzem a atratividade do mercado regulado, enquanto impostos muito baixos podem comprometer a arrecadação pública.

Para o presidente da ANJL, o Brasil deu um passo relevante ao regulamentar o setor de apostas, estabelecendo regras, padrões técnicos e exigências de compliance. No entanto, ele ressalta que o ambiente regulatório ainda está em fase de consolidação e que mudanças estruturais abruptas, como a proposta da Cide-Bets, poderiam comprometer esse processo.