Proibição de apostas online pode ampliar mercado ilegal e não resolve endividamento, afirma especialista

Em entrevista ao portal Diário do Poder, Ferraz afirmou que medidas baseadas apenas na proibição tendem a gerar efeitos colaterais indesejados no ecossistema de apostas. Segundo ela, o debate público sobre o impacto das apostas no endividamento das famílias deve ser conduzido com base em dados, evidências e na estrutura regulatória já existente no país.

A discussão ganhou força após o presidente Lula mencionar o tema durante um evento realizado em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, quando citou o crescimento do endividamento como uma possível justificativa para restrições às apostas online.

Para a especialista, no entanto, uma eventual proibição não eliminaria a prática. “Proibir pode parecer simples, mas gera consequências ainda mais graves para a sociedade”, afirmou.

Regulação e mecanismos de proteção

Letícia Ferraz destacou que o mercado de apostas de quota fixa no Brasil já opera dentro de um marco regulatório estabelecido pela Lei nº 13.756/2018 e posteriormente regulamentado pela Lei nº 14.790/2023. O modelo prevê autorização estatal, fiscalização e regras de governança voltadas à proteção do consumidor e à integridade das operações.

Entre os mecanismos implementados pelas plataformas reguladas estão ferramentas de verificação de idade por reconhecimento facial, limites de apostas, pausas obrigatórias, sistemas de autoexclusão e alertas sobre os riscos associados ao jogo problemático.

Segundo dados do relatório Panorama Semestral do Mercado Regulamentado de Apostas de Quota Fixa, divulgado pelo Ministério da Fazenda, o setor movimentou cerca de R$ 37 bilhões em receita bruta em 2025. Desse total, aproximadamente R$ 9,9 bilhões foram destinados em impostos a áreas como saúde, educação, esporte e segurança pública.

Risco de expansão do mercado clandestino

Na avaliação da especialista, a principal consequência de uma eventual proibição seria o fortalecimento de plataformas ilegais que já operam fora da estrutura regulada.

Ferraz citou estimativas que indicam que entre 41% e 51% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem em ambientes não autorizados. Nesse cenário, o usuário ficaria exposto a plataformas sem controle estatal, sem mecanismos de proteção ao consumidor e com maior risco de práticas que podem estimular o endividamento, como o uso irrestrito de cartões de crédito.

Para a diretora do LabSul, o desafio central não é restringir o mercado regulado, mas ampliar a fiscalização e intensificar o combate aos operadores ilegais.

“Reconhecer os riscos não significa ignorar a complexidade do fenômeno. O Brasil precisa avançar em pesquisa, prevenção e assistência às pessoas afetadas pelo jogo problemático”, afirmou.

Na sua avaliação, o caminho mais eficaz passa por fortalecer o ambiente regulado, combinando proteção social, políticas públicas e responsabilidade econômica no desenvolvimento do setor de apostas no país.