Falta de definição trava uso de até R$ 280 milhões repassados pelas bets ao esporte em 2025

Segundo levantamento da Máquina do Esporte, os recursos poderiam estar sendo aplicados em ações de fomento, preparação e participação em competições nacionais e internacionais, além da manutenção de atletas. No entanto, a ausência de uma portaria específica do Ministério da Fazenda tem levado as entidades a adotar uma postura conservadora.

Os repasses estão previstos no artigo 30 da Lei nº 13.756/18 e não configuram renúncia fiscal, o que significa que, em tese, as entidades poderiam utilizar os valores livremente, sem necessidade de prestação de contas. Ainda assim, Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras instituições aguardam uma manifestação formal do governo federal.

Entre as entidades beneficiárias estão o COB, CPB, Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e o Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).

Entendimento divergente

Consultada, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) afirmou que a regulamentação se limita à forma de transferência dos recursos, que deve ocorrer mensalmente e de forma direta pelas operadoras às entidades beneficiadas, conforme a Portaria nº 41/2025. Segundo a pasta, não é competência do Ministério definir como os valores devem ser utilizados, nem há previsão de nova publicação sobre o tema.

Apesar disso, o COB informou que recebeu R$ 95,52 milhões em 2025, mas optou por não utilizar os recursos até que haja uma definição formal do governo federal. “O COB aguarda a regulamentação do governo federal, que irá definir a natureza e a forma de utilização desses valores”, afirmou Marcelo Vido, diretor de operações da entidade.

Situação semelhante ocorre no CPB, que recebeu cerca de R$ 57 milhões provenientes das apostas. Segundo Paulo Losinskas, diretor jurídico do comitê, a entidade tem adotado uma postura de cautela por se tratar do primeiro ano de repasses e diante da necessidade de amadurecimento da regulamentação e dos mecanismos de fiscalização.

As demais entidades beneficiárias também mantêm os valores paralisados, geralmente alocados em fundos de investimento, enquanto aguardam orientações adicionais.

Falta de controle sobre os repasses

Além da indefinição sobre o uso dos recursos, outro problema preocupa os comitês: não há controle efetivo sobre se as operadoras estão repassando os valores corretos. Como os recursos são transferidos diretamente pelas bets às entidades, sem intermediação do governo, os comitês dependem da boa-fé das empresas.

Um indício de inconsistência foi apontado pelo COB, que informou que, das 81 operadoras atualmente habilitadas no Brasil, apenas 70 realizaram repasses, enquanto 11 ainda não efetuaram os pagamentos previstos em lei.

Diante desse cenário, dirigentes das entidades pretendem solicitar reuniões com a SPA/MF e com o Ministério do Esporte, por meio do recém-criado Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE), para buscar maior clareza regulatória e soluções de governança para os repasses.