MINCETUR explica na PGS 2026 como enfrentar uma fiscalização: direitos e obrigações para garantir a conformidade regulatória

MINCETUR detalhou como são realizadas as fiscalizações em cassinos e salas de jogos

A regulamentação e a conformidade regulatória foram os temas centrais de uma das conferências técnicas da Peru Gaming Show 2026. Diante de um auditório composto por operadores, representantes legais e responsáveis por salas de jogos, José Luis Pérez apresentou um guia prático sobre o funcionamento das inspeções realizadas pelo MINCETUR e as principais obrigações que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos autorizados.

Ao iniciar sua apresentação, explicou que o objetivo da palestra era fornecer ferramentas para que os operadores conhecessem tanto seus direitos quanto suas responsabilidades durante uma fiscalização.

"A apresentação é direcionada aos operadores, titulares, representantes e administradores de salas de jogos para que conheçam seus direitos durante uma fiscalização e, acima de tudo, para prevenir."

Pérez lembrou que as ações de supervisão estão respaldadas pela legislação vigente e destacou que:

"O marco geral das ações de fiscalização está previsto na Lei nº 17.503 e em seu regulamento, o Decreto Supremo nº 009-2002-001."

Também explicou que as inspeções podem ser realizadas de forma inesperada ou programada, conforme as circunstâncias, e têm como objetivo verificar o cumprimento das condições técnicas, legais e administrativas de cada estabelecimento.

Os cinco pilares analisados pelos inspetores durante uma fiscalização

Documentação, videomonitoramento, máquinas e sistema SUBTERM

Um dos principais destaques da conferência foi a explicação dos cinco blocos que estruturam uma fiscalização.

O primeiro está relacionado às condições da sala de jogos, verificando se o estabelecimento possui toda a documentação obrigatória, autorizações vigentes, certificados correspondentes, sinalização regulamentar e controle do acesso de pessoas com restrições legais.

Outro aspecto fundamental é o sistema de videomonitoramento. Pérez ressaltou que os operadores devem garantir gravações contínuas e sistemas redundantes capazes de respaldar qualquer revisão realizada pela autoridade competente.

As inspeções também incluem a verificação técnica das máquinas caça-níqueis, a correspondência entre os equipamentos autorizados e os efetivamente instalados, o cumprimento das certificações emitidas por laboratórios especializados e o correto funcionamento do sistema SUBTERM, responsável pelo monitoramento das transações.

O papel do inspetor e o combate à informalidade

Durante a conferência, Pérez explicou que o trabalho do inspetor vai muito além de identificar irregularidades.

Entre suas atribuições estão verificar o cumprimento da legislação, lavrar autos de fiscalização, identificar possíveis infrações administrativas e colaborar com operações destinadas ao fechamento de estabelecimentos ilegais.

Como exemplo dessas ações, afirmou:

"Na semana passada fechamos salas de caça-níqueis e de apostas esportivas em Huaura, um trabalho realizado com a finalidade de proteger os investimentos."

Segundo explicou, essas intervenções buscam garantir que os operadores formais possam desenvolver suas atividades em um mercado competitivo e livre da concorrência ilegal.

Uma indústria com elevados índices de conformidade

Um dos dados mais relevantes compartilhados pelo representante do MINCETUR foi a evolução dos indicadores de conformidade do setor.

Pérez destacou que, apesar das milhares de inspeções realizadas todos os anos, o número de autos de infração continua sendo bastante reduzido.

"Ontem, o diretor financeiro Oscar Guerra informou que foram lavrados 43 autos ao longo de 2025, um número extremamente baixo quando comparado às mais de 4.000 fiscalizações realizadas."

Para o representante do órgão regulador, esses resultados demonstram o grau de maturidade alcançado pela indústria peruana e refletem o compromisso dos operadores com o cumprimento das normas.

A prevenção como principal aliada dos operadores

Como conclusão, José Luis Pérez convidou as empresas a deixarem de lado uma visão focada apenas nas sanções e avançarem para um modelo preventivo, baseado em boas práticas e capacitação contínua.

"Hoje já não devemos apenas temer as sanções; precisamos criar e viver uma verdadeira cultura de conformidade."

Nesse sentido, recomendou manter toda a documentação atualizada, estabelecer protocolos internos para o recebimento de fiscalizações, capacitar os colaboradores responsáveis e atuar de forma coordenada com a autoridade reguladora.

Por fim, resumiu a essência de sua apresentação com uma mensagem dirigida a toda a indústria:

"Prevenir é a melhor forma de enfrentar uma fiscalização, não apenas em relação à infraestrutura, mas em qualquer atividade de supervisão."

A conferência completa pode ser assistida no canal da SoloAzar no YouTube.