Ucrânia avança na reforma digital do mercado de apostas

O novo modelo de regulação digital da Ucrânia

A Ucrânia está entrando em uma nova etapa da reforma do mercado de apostas, com um modelo cada vez mais baseado na regulação digital. Quais são as principais mudanças que o governo pretende implementar e quais objetivos busca alcançar nesta nova fase?

Eu descreveria esta nova etapa como uma transição do estabelecimento das regras para a construção de um sistema regulatório capaz de monitorar o mercado, entender o que acontece nele e responder rapidamente.

Quando iniciamos essa reforma, queríamos mudar fundamentalmente a forma como o Estado aborda a regulação das apostas. Nossa visão é a de um sistema digital, transparente e orientado por dados, com menos burocracia e o mínimo possível de espaço para decisões subjetivas.

Para as empresas, isso significa uma interação mais simples e previsível com o Estado. Para o regulador, significa contar com dados confiáveis e ferramentas digitais, em vez de depender principalmente de documentação em papel e relatórios retrospectivos.

Um dos principais elementos é o Sistema Estatal de Monitoramento On-line. Ele foi desenvolvido para fornecer ao Estado dados sobre apostas, pagamentos de prêmios e reembolsos praticamente em tempo real. O sistema já está operando em modo de testes, e agora estamos ampliando suas funcionalidades enquanto nos preparamos para sua implementação em larga escala.

Essa é uma mudança fundamental na forma como o mercado pode ser fiscalizado. Em vez de esperar pelos relatórios depois que as operações acontecem, o regulador pode trabalhar cada vez mais com dados reais do mercado para monitorar a conformidade, apoiar o controle tributário e tomar decisões regulatórias mais fundamentadas em evidências.

O mesmo princípio se aplica à maneira como as empresas legítimas interagem com o Estado. Estamos transferindo o processo de licenciamento para o ambiente on-line, por meio do portal Diia, para que as empresas possam fazer suas solicitações digitalmente e as informações necessárias sejam verificadas nos registros públicos.

Outra prioridade importante é a proteção dos jogadores. Estamos avançando em direção a um modelo no qual o jogo responsável seja uma responsabilidade compartilhada entre o jogador, o operador e o Estado. Isso significa identificar comportamentos de risco mais cedo, fortalecer as políticas de jogo responsável dos operadores e ampliar o acesso à assistência quando surgirem problemas.

A tecnologia também é central em nossa abordagem ao mercado ilegal. Não queremos simplesmente passar o tempo bloqueando um site após o outro. O objetivo é atingir a infraestrutura mais ampla que permite aos operadores ilegais funcionar. Especificamente, o acesso aos jogadores, os pagamentos, a publicidade e os conteúdos de jogos.

Portanto, o objetivo geral é bastante claro: tornar a operação legal na Ucrânia mais simples, transparente e previsível, ao mesmo tempo que dificultamos a atividade ilegal e reduzimos sua atratividade econômica.

Proteção aos jogadores e estratégia nacional até 2035

Um dos pilares da reforma é a proteção aos jogadores. Como está avançando a Estratégia Nacional para Enfrentar os Danos Relacionados ao Jogo até 2035 e quais novas responsabilidades os operadores terão para identificar e prevenir comportamentos problemáticos de jogo?

A adoção da Estratégia Nacional para Enfrentar os Danos Relacionados ao Jogo até 2035 é uma grande conquista para a Ucrânia. Pela primeira vez, temos uma política nacional de longo prazo que reúne quase 40 autoridades e instituições públicas, em vez de deixar essa questão exclusivamente nas mãos do regulador.

A mudança mais importante é passar de uma abordagem centrada nas consequências da dependência em jogos para outra voltada à prevenção de danos e à identificação antecipada de riscos. Até agora, grande parte da responsabilidade recaía sobre os próprios jogadores: esperava-se que as pessoas reconhecessem quando seu comportamento de jogo estava se tornando problemático e recorressem à autoexclusão ou a outras ferramentas de proteção. Queremos mudar esse modelo.

Isso significa atribuir aos operadores de apostas um papel muito mais ativo na proteção dos jogadores. Eles precisarão de políticas de jogo responsável mais robustas, ferramentas de proteção mais acessíveis, como limites, e, com o tempo, um uso mais eficiente dos dados sobre o comportamento dos jogadores para identificar riscos antecipadamente. A Estratégia também prevê a análise automatizada da atividade de jogo para ajudar a detectar padrões de risco antes que se transformem em problemas mais graves.

Mas identificar um risco é apenas parte da solução. As pessoas também precisam saber onde buscar ajuda. Por isso, a Estratégia prevê um percurso contínuo de assistência, que vai da intervenção precoce e do apoio psicológico ao tratamento, à reabilitação e ao acompanhamento contínuo. E, como os danos relacionados ao jogo frequentemente afetam também as famílias, o apoio deve estar disponível para as pessoas próximas ao jogador.

Também queríamos garantir que a Estratégia não permanecesse apenas um documento de diretrizes. Por isso, já aprovamos um Plano Operacional para 2027-2029, com medidas específicas, autoridades responsáveis, prazos e indicadores para avaliar o progresso.

Sistema Estatal de Monitoramento On-line: dos relatórios aos dados em tempo real

A Ucrânia já lançou o Sistema Estatal de Monitoramento On-line. Quais mudanças concretas essa ferramenta trará para a fiscalização do mercado e como o acesso a dados em tempo real pode melhorar a capacidade do regulador de detectar irregularidades?

O sistema já está operando em modo de testes, com 29 dos 30 operadores licenciados conectados. Ele registra apostas, pagamentos de prêmios, reembolsos e outras transações financeiras. Cada transação possui um identificador único, enquanto os dados dos jogadores são transmitidos de forma anonimizada.

Isso proporciona ao regulador um nível de fiscalização completamente diferente. Com acesso aos dados reais das transações, torna-se possível comparar informações, identificar atividades incomuns ou inconsistências e detectar possíveis infrações com muito mais rapidez. Em outras palavras, estamos deixando de verificar apenas o que os operadores informam posteriormente para analisar o que realmente acontece no mercado.

E essa é apenas a primeira etapa. A PlayCity está preparando agora a segunda fase do sistema, que permitirá analisar não apenas as transações financeiras, mas também o que acontece dentro dos jogos, incluindo os resultados e a relação entre ganhos e perdas. Planejamos desenvolver essa funcionalidade até o final de 2026.

A longo prazo, o sistema também poderá apoiar a fiscalização dos padrões de jogo responsável e da conformidade dos operadores com os requisitos de proteção aos jogadores.

Portanto, o principal valor para nós não está simplesmente em ter mais dados. Está na capacidade de tornar a fiscalização do mercado mais rápida, precisa e baseada no que realmente acontece nele.

Combate ao jogo ilegal além do bloqueio de sites

O combate ao jogo ilegal continua sendo um dos principais desafios. Mais de 16 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio nos últimos 18 meses. Qual será o próximo passo para enfrentar um mercado que também utiliza sistemas de pagamento e outras infraestruturas digitais para operar?

O bloqueio de sites continua sendo uma ferramenta importante, mas reconhecemos que não é suficiente. Nosso objetivo mais amplo é tornar o próprio modelo de negócios do jogo ilegal insustentável.

Nos últimos 18 meses, nosso sistema de rastreamento de sites de apostas ilegais nos ajudou a encaminhar, na verdade, mais de 20 mil sites de cassinos on-line e domínios espelho para bloqueio. Também reduzimos significativamente o tempo de resposta. No passado, o bloqueio de um site podia levar semanas. Hoje, depois que a PlayCity envia as informações ao órgão regulador das comunicações eletrônicas, o processo leva cerca de um dia. Nossa próxima meta é reduzir esse prazo para apenas alguns minutos.

Mas até mesmo o bloqueio muito rápido de domínios tem suas limitações. Um operador ilegal pode simplesmente lançar um novo domínio espelho e voltar a operar. Por isso, estamos concentrando cada vez mais esforços na infraestrutura mais ampla que permite o funcionamento dessas empresas.

A primeira área é o acesso aos jogadores. Se um operador ilegal não consegue alcançar efetivamente os consumidores ucranianos, torna-se muito mais difícil expandir o negócio. Por isso, estamos combatendo a publicidade ilegal e trabalhando diretamente com plataformas digitais para remover conteúdos e contas que promovam jogos de azar sem licença.

A segunda área são os pagamentos. Operadores ilegais podem disfarçar transações de jogo como pagamentos por outros bens ou serviços e utilizar diferentes esquemas para receber e movimentar recursos. Enquanto um operador ilegal puder receber facilmente dinheiro de jogadores ucranianos e movimentá-lo pelo sistema financeiro, o bloqueio isolado do site terá apenas um efeito limitado. Por isso, estamos trabalhando com o Banco Nacional da Ucrânia em mecanismos para identificar e interromper com mais eficiência a infraestrutura de pagamentos utilizada por operadores ilegais.

O terceiro elemento importante é a coordenação entre as autoridades públicas. A PlayCity criou um grupo de trabalho interinstitucional que reúne órgãos com diferentes competências e responsabilidades no combate ao mercado ilegal. O objetivo é acelerar o intercâmbio de informações e tornar a resposta geral mais coordenada e eficaz.

Em última análise, queremos abandonar um modelo no qual o Estado simplesmente bloqueia um site ilegal após o outro e avançar para um cenário em que os operadores ilegais encontrem cada vez mais dificuldades para alcançar jogadores, anunciar seus serviços, receber pagamentos e manter acesso ao mercado ucraniano.

É isso que significa adotar uma abordagem sistêmica para combater o mercado ilegal.

Legislação de apostas, tributação e prioridades de licenciamento

O governo está trabalhando atualmente em uma atualização mais ampla da legislação sobre apostas, tributação e loterias. Quais mudanças você considera prioritárias para equilibrar condições claras para operadores licenciados, proteção aos jogadores e redução efetiva do mercado ilegal?

Nosso principal objetivo é criar condições claras e previsíveis para as empresas licenciadas, fortalecendo ao mesmo tempo a fiscalização estatal e a proteção aos jogadores. Para isso, precisamos atualizar várias partes fundamentais do marco regulatório.

A primeira é a forma como o próprio mercado de apostas é regulado. O jogo responsável é uma de nossas principais prioridades. Queremos que os operadores assumam maior responsabilidade pela gestão dos riscos relacionados ao jogo, em vez de deixar essa responsabilidade principalmente nas mãos dos jogadores.

De acordo com as mudanças propostas, os operadores deverão identificar comportamentos de jogo de risco e agir diante deles. Também planejamos introduzir limites personalizados para os jogadores e salvaguardas adicionais. O jogo responsável deverá se tornar uma obrigação central de todos os operadores licenciados.

Outra área importante é a transparência financeira. Propomos abandonar as apostas baseadas em dinheiro em espécie e introduzir fichas de jogo ou outras alternativas ao uso direto da hryvnia. O objetivo é tornar as transações mais rastreáveis e reduzir significativamente as oportunidades de manipulação.

Ao mesmo tempo, estamos reforçando os requisitos de diligência prévia para empresas e seus proprietários, incluindo verificações de possíveis vínculos com o Estado agressor.

Também estamos revisando o regime de sanções para torná-lo mais proporcional. Uma infração técnica ou administrativa não deve resultar automaticamente na perda da licença. As empresas precisam saber antecipadamente quais infrações levam a multas e quais podem colocar suas licenças em risco.

Proposta de alíquota única de 18% sobre o GGR

A segunda grande área é a tributação. Essa tem sido uma das principais questões não resolvidas desde a legalização do mercado.

O modelo atual cria um problema de dupla tributação por meio da aplicação simultânea do imposto sobre a receita bruta de jogos e do imposto sobre o lucro corporativo. Propomos adotar uma alíquota única de 18% sobre o GGR em todos os segmentos de jogos de azar e eliminar essa distorção.

Também precisamos de regras mais claras para a tributação dos prêmios. O imposto deve incidir sobre a renda efetiva do jogador — a diferença positiva entre o valor recebido e o valor gasto em apostas.

Modernização da regulamentação das loterias

A terceira área é a conclusão da reforma das loterias. No ano passado, retomamos o licenciamento nesse setor pela primeira vez em 12 anos. O próximo passo é modernizar o próprio marco legal.

Queremos substituir o atual modelo de seleção de operadores por leilões eletrônicos de licenças e eliminar barreiras artificiais à entrada no mercado, incluindo requisitos que, na prática, impedem a entrada de novas empresas internacionais na Ucrânia.

E há um ponto fundamental: loterias e jogos de azar precisam ser claramente separados, tanto na legislação quanto na prática. Uma licença de loteria não deve se transformar em uma forma de operar efetivamente como casa de apostas ou cassino sob um regime regulatório diferente.

Em última análise, queremos construir um marco regulatório coerente para uma jurisdição moderna de jogos de azar: acesso claro ao mercado, tributação e sanções previsíveis, fiscalização digital, proteção robusta aos jogadores e muito menos oportunidades de operar na zona cinzenta.

Para as empresas internacionais, em particular, acredito que previsibilidade é a palavra-chave. Uma empresa deve conseguir compreender as regras antes de entrar no mercado ucraniano, saber como elas serão aplicadas e planejar suas atividades de longo prazo com confiança.

SBC Summit: aprendizados para a reforma do mercado de apostas na Ucrânia

Após sua participação na SBC Summit, que acabou de terminar, como foi sua experiência no evento e ele correspondeu às expectativas que você tinha antes de participar? Depois desses dias de reuniões e conversas com representantes da indústria internacional, quais conclusões ou aprendizados você levará de volta para o processo de reforma da Ucrânia?

Foi uma viagem muito produtiva. Para mim, a SBC Summit foi, antes de tudo, uma oportunidade de sair do contexto doméstico, observar como outros países estão enfrentando os mesmos desafios e conversar diretamente com reguladores, especialistas e representantes da indústria.

Acompanhamos de perto a experiência de países que já construíram sistemas regulatórios maduros para o mercado de apostas. Considero especialmente valioso observar até onde algumas jurisdições avançaram em áreas como licenciamento, proteção aos jogadores e combate ao mercado ilegal. Isso é importante para a Ucrânia porque não precisamos começar do zero. Podemos aprender com soluções que já funcionam — e com os erros que outros países já cometeram.

Ao mesmo tempo, uma das minhas principais conclusões é que a Ucrânia ainda é uma jurisdição relativamente jovem em termos regulatórios. Os jogos de azar foram legalizados há quase seis anos, mas a verdadeira mudança na forma como o setor é regulado começou há apenas cerca de um ano e meio, quando o Ministério da Transformação Digital assumiu a responsabilidade pela política nessa área.

Portanto, ainda estamos construindo muitas partes do sistema. Apesar disso, nossa ambição é muito clara: queremos que a Ucrânia seja reconhecida como uma jurisdição competitiva e moderna para negócios internacionais responsáveis.

Estou voltando da SBC Summit não com a ideia de copiar o modelo de um único país, mas com muitos exemplos práticos e aprendizados que podemos adaptar à realidade ucraniana.