ANJL alerta que novas restrições às apostas eletrônicas podem fortalecer mercado ilegal no Brasil

Em nota divulgada à imprensa, a associação — que representa operadores de apostas de quota fixa autorizados a atuar no país — afirmou que o debate surgiu após recentes sinalizações políticas sobre a possibilidade de impor restrições adicionais ao funcionamento das plataformas licenciadas.

Mercado ilegal ainda representa metade das apostas

De acordo com a entidade, a adoção de medidas mais restritivas para empresas reguladas pode abrir espaço para operadores clandestinos. Dados citados pela ANJL, atribuídos ao Instituto Esfera, indicam que aproximadamente 52% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem em plataformas ilegais.

Segundo a associação, esses operadores atuam sem supervisão estatal e não aplicam mecanismos básicos de proteção ao consumidor. Entre os principais riscos apontados estão a ausência de controles para impedir o acesso de menores de idade, a inexistência de ferramentas de prevenção ao endividamento e a falta de políticas de combate à lavagem de dinheiro.

A entidade também mencionou investigações conduzidas por forças de segurança que identificaram ligações entre apostas clandestinas e esquemas de lavagem de dinheiro associados ao crime organizado.

Impacto fiscal pode chegar a R$ 80 bilhões

Outro ponto destacado pela ANJL diz respeito ao impacto econômico de eventuais restrições ao mercado regulado. Segundo dados do Ministério da Fazenda citados pela entidade, uma retração do setor formal poderia provocar perdas de arrecadação de até R$ 80 bilhões nos próximos cinco anos.

Parte desses recursos, segundo o modelo atual, seria direcionada a políticas públicas como segurança pública e programas sociais. A associação argumenta que o mercado ilegal, ao contrário, não recolhe impostos nem contribui para iniciativas governamentais.

O setor também ressalta que operadores autorizados já pagaram cerca de R$ 2,6 bilhões em taxas de licenciamento para ingressar no sistema regulado.

Marco regulatório prevê mecanismos de jogo responsável

A associação destaca que o atual marco regulatório foi estruturado após amplo debate no Congresso e posteriormente regulamentado por normas do Ministério da Fazenda. Entre as exigências impostas às empresas autorizadas estão ferramentas de monitoramento do comportamento dos apostadores, sistemas de autoexclusão e controles para impedir o acesso de menores.

Essas medidas fazem parte da política de jogo responsável, voltada à redução de riscos associados ao jogo compulsivo e ao endividamento.

Dados oficiais do governo referentes a 2025 indicam que o ticket médio mensal dos apostadores brasileiros é de cerca de R$ 110, enquanto aproximadamente 95% dos usuários gastam menos de R$ 70 por mês, segundo informações citadas pela entidade.

Setor defende estabilidade regulatória

Além da arrecadação tributária, a ANJL destaca que a indústria de apostas regulamentadas sustenta uma cadeia econômica que envolve tecnologia, marketing, compliance, meios de pagamento e patrocínios esportivos. De acordo com estimativas do setor, o mercado tem potencial para gerar até 100 mil empregos diretos e indiretos no país.

Diante do cenário de debate político sobre possíveis mudanças na legislação, a associação afirma que permanece aberta ao diálogo com o governo. Para a entidade, qualquer revisão regulatória deve priorizar o combate às apostas ilegais e a manutenção da segurança jurídica para os operadores licenciados, que já realizaram investimentos significativos para atuar no mercado brasileiro.