Uma das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad, anunciada o domingo 8 de junho, é una  alternativa à alta no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a elevação dos tributos sobre o faturamento das bets. Além de encargos como ISS, PIS/Cofis, Imposto de Renda, CSLL, essas empresas pagam alíquota sobre a receita de apostas após o pagamento dos prêmios. Hoje, ela é de 12%; pela proposta, passaria para 18%.

Empresas do setor argumentam que sob as regras atuais a carga tributária das operações já é de cerca de 36%, e uma elevação desequilibraria um setor recentemente regulado que se estruturou com base na alíquota vigente.

“A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, diz uma nota enviada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade representante das principais companhias do setor.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, explica: “quando há uma elevação de carga tributária, preciso repassar o preço para o produto. O produto de uma bet é a aposta. Para repassar, eu preciso reduzir a odd, valor pago nas premiações”. A redução do prêmio pago ao apostador aumentaria a vantagem competitiva das casas ilegais, que já não arcam com compromissos tributários.

Estimativas do setor indicam que cerca da metade do mercado de apostas está atualmente na ilegalidade, mesmo após a regulamentação no início de 2025. O IBJR sugere que o número possa chegar a 60% se a tributação vingar.

“Se vingar”, porque já se fala em judicialização. Jorge diz que “mudar as condições de regulamentação que já tinham sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se equacionam da forma como foram assinados”.

O IBJR disse que “o setor segue buscando diálogo com o governo, com o Congresso Nacional e, se necessário, vai recorrer à Justiça”.

Representantes do setor argumentam que além de apostadores, o aumento na carga tributária pode levar sites autorizados com operações mais modestas para o mercado informal e dificultar o acesso de entrantes — o que iria no sentido oposto ao aumento de arrecadação.

Hoje, há cerca de 80 empresas aguardando autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda para entrar no mercado regulado. Jorge argumenta que essas operações podem se tornar inviáveis.

Por Iuri Santos