Legislacion

Brasil aprova criação da Universidade Federal do Esporte com financiamento parcial proveniente de impostos sobre apostas

Quinta-feira 12 de Fevereiro 2026 / 12:00

⏱ 3 min de lectura

(Brasília).- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 6133/2025, que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), primeira instituição pública das Américas dedicada exclusivamente ao setor.

Brasil aprova criação da Universidade Federal do Esporte com financiamento parcial proveniente de impostos sobre apostas

Além de consolidar o esporte como política de Estado, o texto prevê que parte da arrecadação das apostas de quota fixa poderá ser direcionada para apoiar financeiramente a nova universidade — um ponto de destaque para a indústria regulada de jogos de azar no país. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A iniciativa, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025 por meio do Ministério do Esporte, insere-se em um pacote de medidas estruturantes do governo federal. No entanto, o dispositivo que vincula recursos oriundos das apostas esportivas ao financiamento da instituição reforça o papel estratégico do setor de betting no novo modelo de financiamento de políticas públicas no Brasil.

Apostas de quota fixa como fonte de financiamento

O projeto estabelece que parte da arrecadação das apostas de quota fixa — segmento regulamentado e em expansão no mercado brasileiro — poderá ser destinada pelo Ministério do Esporte para apoiar a UFEsporte. A medida reforça o direcionamento social dos tributos incidentes sobre as operadoras licenciadas, consolidando o setor de jogos como fonte relevante de recursos para educação e desenvolvimento esportivo.

Desde a regulamentação do mercado, o governo federal tem estruturado a distribuição das receitas das apostas para áreas prioritárias, incluindo esporte, segurança pública e educação. Com a criação da UFEsporte, o setor de apostas passa a ter participação direta no financiamento de uma instituição acadêmica voltada à formação de profissionais, pesquisadores e gestores do esporte.

Analistas do mercado avaliam que a destinação de recursos para projetos estruturantes tende a fortalecer a narrativa de responsabilidade social da indústria, em um momento em que operadores buscam consolidar reputação e legitimidade institucional no ambiente regulado brasileiro.

Estrutura e impacto para o ecossistema esportivo

Com sede em Brasília e possibilidade de abertura de campi em outros estados, a UFEsporte atuará na formação acadêmica, pesquisa científica, inovação e apoio às políticas públicas do setor. A instituição será pública, gratuita e resultante de parceria entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Educação (MEC).

Entre os cursos previstos estão Gestão Esportiva, Educação Física, Fisiologia do Exercício, Ciência do Treinamento Esportivo, Psicologia do Esporte, Nutrição e Medicina Esportiva, Direito Esportivo, Tecnologia e Análise de Dados no Esporte, Comunicação e Mídias do Esporte, além de especializações em Esporte Paralímpico e Inclusão.

A estrutura incluirá centros de pesquisa aplicada e laboratórios dedicados à inovação, com foco em biomecânica, análise de desempenho, tecnologia esportiva e saúde — áreas que dialogam diretamente com o crescimento do mercado de apostas esportivas e com a crescente profissionalização das competições no país.

Próximos passos legislativos

O texto aprovado prevê que o governo federal nomeará reitor e vice-reitor temporários até a consolidação do estatuto da universidade. Em até 180 dias após a nomeação, a instituição deverá encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e regimento geral. A realização de concursos públicos dependerá de autorização em lei orçamentária.

Durante a cerimônia de envio do projeto ao Congresso, realizada em novembro de 2025, o presidente Lula destacou o papel da universidade como instrumento de transformação social, associando educação, esporte e desenvolvimento.

Caso o Senado confirme a aprovação, o Brasil passará a contar com uma instituição inédita no continente dedicada exclusivamente ao esporte, com financiamento parcialmente lastreado na arrecadação do mercado regulado de apostas — consolidando mais um capítulo na integração entre a indústria de jogos de azar e as políticas públicas nacionais.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

Eventos

GAT EXPO CARTAGENA 2026

24 de Março 2026

José Aníbal Aguirre: "GAT Expo Cartagena é hoje um ponto de encontro estratégico para a indústria"

(Cartagena de Indias, Exclusivo SoloAzar).- Nesta entrevista mano a mano, José Aníbal Aguirre, CEO da GAT Events, faz um balanço detalhado após mais uma edição da GAT Expo Cartagena 2026.

Associações e governos na América Latina: setor de jogos exige diálogo técnico e previsibilidade regulatória

(Cartagena das Índias).- A cidade foi palco de um intenso debate sobre o papel das associações do setor de jogos na construção de políticas públicas, onde líderes regionais coincidiram na necessidade de fortalecer o diálogo com os Estados, alertaram sobre decisões unilaterais que impactam a sustentabilidade da indústria e defenderam a evolução do papel associativo como ator técnico-chave na região.

Modelo regulatório de Nevada, desafios tributários e mercados de previsão dominam debate na GAT Expo Cartagena

(Cartagena das Índias).- Durante uma fireside chat de alto nível na GAT Expo Cartagena 2026, Brian Krolicki, vice-presidente da Comissão de Jogos de Nevada, e Rodrigo Afanador Carrasco, CEO da Zamba e gerente-geral do Grupo Vicca, analisaram os principais desafios regulatórios que moldam a indústria global de jogos, com foco especial na América Latina.

SUSCRIBIRSE

Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos

Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.