Brasil: bancos têm até hoje para devolver R$ 1,3 bilhão de bets

Restituição de saldos após o encerramento das bets

O processo de devolução dos recursos ocorre após o encerramento das operações das plataformas de apostas online afetadas pela medida provisória publicada em 25 de setembro. Os apostadores tiveram até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores mantidos em suas contas. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos disponíveis, vinculados aos CPFs dos usuários e às contas bancárias utilizadas para realizar depósitos nas plataformas.

A restituição está sendo executada pelas instituições financeiras conforme o cronograma estabelecido pelo governo brasileiro, com previsão de conclusão nesta quarta-feira.

Como os apostadores podem receber os valores

Os usuários devem acompanhar as movimentações das contas bancárias utilizadas para depositar dinheiro nas plataformas de apostas. Os pagamentos são processados pelas instituições financeiras responsáveis, de acordo com as informações recebidas das empresas.

O cronograma oficial estabeleceu as seguintes etapas:

5 de outubro: encerramento do prazo para a retirada voluntária dos saldos nas plataformas.

6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados.

7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos pelas empresas de apostas às instituições financeiras.

9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos recursos pelos bancos.

A partir de 14 de outubro: início da atuação da Caixa Econômica Federal nos casos em que dificuldades operacionais impeçam a conclusão dos pagamentos.

Caixa Econômica Federal assumirá pagamentos pendentes

Os valores cuja devolução não puder ser concluída devido a impedimentos operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição ficará responsável por intermediar os pagamentos ainda pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores que precisarem recorrer a essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo. Os usuários devem acompanhar também os comunicados da instituição financeira.

Governo monitora saldos elevados e suspeitas de irregularidades

Além da restituição dos recursos, o governo acompanha os valores elevados que permaneceram nas contas das plataformas encerradas.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

O caso acrescenta uma dimensão de fiscalização financeira ao processo de encerramento das operações e devolução dos saldos aos usuários.

Milhões de contas tinham menos de R$ 1

Uma parcela significativa dos recursos estava distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. De acordo com os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.

O número de contas supera o de apostadores porque um mesmo usuário pode ter registros em diferentes plataformas de apostas.

Medida provisória ainda depende do Congresso

A Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão governamental, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

A evolução do processo legislativo será um fator relevante para acompanhar os próximos desdobramentos da medida que afeta o mercado brasileiro de apostas online.

Governo alerta para golpes durante a restituição

As autoridades também orientam os apostadores a redobrar a atenção durante o recebimento dos valores, diante do risco de fraudes.

Entre as principais recomendações estão consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos de taxas para liberar os recursos, não compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre a restituição.

O governo reforça que não é necessário realizar pagamentos antecipados para receber os saldos e que a devolução deve seguir o cronograma oficial.