Caiado propõe proibir publicidade de bets e tratar vício

Plano de Caiado prevê restrições para publicidade de bets

Protocolado no último fim de semana na Justiça Eleitoral, o plano de governo de Caiado define as plataformas de apostas como “uma ameaça econômica, social e de saúde pública”.

O candidato afirma que a atividade, que não existia formalmente no Brasil até 2018, passou a estar associada a riscos como lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal e impactos sobre a integridade esportiva.

Caso seja eleito, Caiado promete ampliar o controle sobre o mercado de apostas virtuais e estabelecer regras mais rigorosas para a operação e divulgação das plataformas.

Publicidade em mídia e redes sociais

Entre as principais propostas está a restrição da publicidade de apostas em meios de comunicação de massa e redes sociais.

“Regulamentar e endurecer as regras, com máximo rigor, dos jogos e das apostas on-line, [...] com proibição da publicidade em veículos de comunicação de massa e em redes sociais”, afirma o documento apresentado pela campanha.

Segundo especialistas citados no plano, as apostas online triplicaram no Brasil durante a Copa do Mundo de 2026.

“Transtorno do jogo” entra na agenda de saúde pública

Médico de formação, Ronaldo Caiado também propõe abordar os impactos da dependência em jogos e apostas como uma questão de saúde pública.

O plano menciona o “superendividamento” relacionado à dependência e defende medidas voltadas à prevenção, ao acolhimento e ao tratamento do jogo compulsivo, denominado “transtorno do jogo”.

“O jogo está destruindo famílias, levando ruína aos lares, atingindo a paz das famílias e a saúde mental e emocional dos brasileiros”, afirma o documento.

Dependência e comportamento de jogo problemático

O plano utiliza como referência o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), que caracteriza o transtorno do jogo como um padrão de “jogo problemático, persistente e recorrente levando a sofrimento ou comprometimento clinicamente significativo”.

Entre os comportamentos associados estão a necessidade de apostar valores cada vez maiores, a preocupação frequente com o jogo e as tentativas de “recuperar o prejuízo” após perdas por meio de novas apostas.

A proposta de Caiado prevê, portanto, uma abordagem que combina restrições à publicidade com políticas de prevenção e tratamento para pessoas afetadas pelo jogo compulsivo.

Repressão às bets ilegais também está no plano

Além das medidas relacionadas à publicidade e à saúde pública, o plano de governo prevê o fortalecimento do combate às plataformas de apostas ilegais.

A estratégia inclui bloqueios administrativos e judiciais, interrupção de fluxos financeiros e responsabilização de operadores clandestinos.

Ministério da Segurança Pública teria papel central

De acordo com o documento, essas ações ficariam sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, uma nova pasta que Caiado pretende criar caso seja eleito presidente da República.

A proposta combina, assim, três frentes para o mercado de apostas: maior controle regulatório, restrições à publicidade e repressão à oferta ilegal.

Para a indústria de iGaming e apostas esportivas, as propostas apresentadas no plano representam uma possível mudança significativa no ambiente regulatório brasileiro, especialmente em relação à comunicação comercial, à proteção de jogadores e ao combate aos operadores não autorizados.