Debate na Câmara coloca publicidade das bets no centro das discussões sobre regulação

Especialistas defendem maior controle sobre a publicidade das bets

Pesquisadores e profissionais da saúde alertaram que a ampla exposição das marcas de apostas esportivas em eventos esportivos, transmissões televisivas e redes sociais contribui para normalizar o jogo e aumentar o número de apostadores.

Durante a audiência, o psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, comparou o atual cenário das apostas ao período em que a publicidade de cigarros era amplamente permitida no país.

"A franca exposição nos esportes e em todas as outras esferas sociais acaba produzindo uma impressão de que é uma atividade 100% normal, isenta de riscos."

Segundo Carriço, cerca de 1,4 milhão de brasileiros já possuem diagnóstico de transtorno do jogo, enquanto aproximadamente 11 milhões apresentam comportamento considerado de risco.

Saúde pública e endividamento entram no debate sobre apostas

A pesquisadora Kelly Noronha defendeu que a discussão sobre o setor não esteja restrita à arrecadação tributária gerada pelas bets.

Na avaliação da especialista, é necessário considerar os custos sociais relacionados ao aumento do endividamento das famílias e à demanda crescente por atendimento nos serviços públicos de saúde.

"Estamos realmente lucrando com isso ou transferindo para a sociedade uma conta muito maior?"

Ela destacou que os impactos são percebidos no Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), na assistência social e no aumento das dificuldades financeiras enfrentadas por famílias de apostadores.

Publicidade deve priorizar informação, dizem especialistas

A diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Letícia Ferraz, afirmou que restringir a publicidade representa apenas parte da solução.

Segundo ela, as campanhas das operadoras deveriam priorizar mensagens educativas e informações claras sobre os riscos associados às apostas.

"Retirar a publicidade não resolve; é preciso torná-la mais informativa e educativa."

Parlamentares defendem novas restrições à propaganda de apostas

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que as casas de apostas passaram a dominar o ambiente esportivo brasileiro e defendeu regras semelhantes às aplicadas anteriormente à publicidade de produtos derivados do tabaco.

Já o presidente da Comissão do Esporte, Saulo Pedroso (PSD-SP), autor do requerimento que motivou a audiência, afirmou que o atual volume de publicidade produz efeito contrário aos objetivos da regulamentação.

"Isso acaba fazendo um movimento inverso daquilo que a regulação pretende, que é proteger as famílias."

Pedroso também é autor do Projeto de Lei 1.212/2025, que propõe proibir propagandas, anúncios e qualquer forma de divulgação relacionada às apostas esportivas e aos jogos eletrônicos de azar.

Governo destaca regras já previstas na regulamentação

Representando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o secretário-adjunto Fabio Macorin reconheceu que o controle da publicidade continua sendo um dos maiores desafios do mercado regulado.

Segundo ele, a regulamentação já proíbe mensagens que incentivem apostas imediatas ou apresentem o jogo como solução para dificuldades financeiras.

"É proibido, por exemplo, pressionar o usuário a apostar imediatamente, com mensagens tipo 'aposte agora' ou 'entre agora'. Também é vedado sugerir que o jogo seja uma solução financeira, incluindo promessas de enriquecimento, recuperação total de perdas, benefício social ou quitação de dívidas."

Macorin acrescentou que as normas também obrigam as plataformas licenciadas a adotar mecanismos para impedir o acesso de menores de 18 anos e de pessoas que solicitaram autoexclusão.

Ministério da Saúde reforça preocupação com a ludopatia

Representando o Ministério da Saúde, Gabriella Boska classificou o transtorno do jogo como um problema de saúde pública.

Segundo ela, cerca de 75% dos pacientes diagnosticados apresentam outros transtornos psiquiátricos associados, enquanto o risco de suicídio aumenta significativamente entre jogadores altamente endividados.

"A gente, às vezes, tende a transferir essa responsabilidade para o indivíduo. 'Jogue com responsabilidade', 'ative os alertas', mas quando a pessoa está em um processo de sofrimento psíquico, ela não consegue sozinha."

Setor alerta para avanço do mercado ilegal

Embora parte dos participantes tenha defendido restrições mais severas à publicidade, representantes da indústria alertaram para possíveis consequências sobre o mercado regulado.

O presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IJBR), Carlos Lima, afirmou que uma proibição ampla da publicidade afetaria apenas as empresas licenciadas, fortalecendo operadores ilegais.

"Qualquer restrição à publicidade só vai ser aplicada ao setor legalizado, o que vai fazer com que a gente empurre a população para o mercado ilegal."

Segundo Lima, o mercado clandestino já representa aproximadamente metade das apostas realizadas no Brasil, reforçando o desafio de equilibrar proteção ao consumidor, fiscalização e competitividade no novo ambiente regulatório das apostas online.