Fazenda suspende Pixbet e ordena devolução das apostas

Fazenda suspende operação da Pixbet

A decisão do Ministério da Fazenda suspende a operação da Pixbet, empresa de apostas esportivas sediada em Campina Grande, na Paraíba. A medida determina que os sites vinculados à companhia deixem de operar imediatamente.

Além da suspensão, a decisão estabelece o cancelamento das apostas que estavam em andamento e a restituição dos valores apostados aos usuários.

A Pixbet somente poderá retomar suas atividades depois que as informações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) forem apresentadas e o órgão confirmar o cumprimento das obrigações regulatórias.

Empresa teria descumprido exigências de fiscalização

Segundo a medida cautelar, a empresa não teria encaminhado à SPA informações consideradas necessárias para o monitoramento e a fiscalização de suas atividades.

A determinação menciona os domínios pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br, vinculados à operação da empresa.

Diante do suposto descumprimento das exigências, a Fazenda suspende as atividades dos sites até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas e os requisitos regulatórios sejam comprovadamente atendidos.

O descumprimento da ordem de suspensão poderá resultar em multa diária de R$ 200 mil.

Operação Arena investiga lavagem de dinheiro em apostas

A decisão administrativa ocorre no mesmo contexto da Operação Arena, deflagrada nesta quinta-feira (13/08) pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.

A investigação apura a atuação de um grupo empresarial suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos obtidos por meio de jogos de azar e apostas esportivas.

Investigação alcança cinco estados

Ao todo, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.

As autoridades também determinaram a quebra de sigilos bancário e telemático dos investigados, além do sequestro de bens e valores que pode chegar a R$ 1,1 bilhão.

Na Paraíba, a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo das buscas. A operação também atingiu a residência de uma pessoa apontada pelas autoridades como possível “laranja” do grupo investigado.

Os suspeitos podem responder por crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o sistema financeiro nacional.

Dono da Pixbet é alvo de busca e apreensão

Durante o cumprimento das medidas judiciais em Campina Grande, agentes da Polícia Federal abordaram Ernildo Júnior, apontado como proprietário da Pixbet.

O veículo em que ele estava e seu telefone celular foram apreendidos pelas autoridades durante a operação.

A investigação busca esclarecer a estrutura financeira e societária utilizada pelo grupo e o eventual fluxo internacional dos recursos relacionados às apostas esportivas.

Defesa da Pixbet diz ter sido surpreendida

A defesa da Pixbet informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou a Operação Arena.

Segundo os advogados, a empresa foi “pega de surpresa” pela ação e a manifestação oficial será apresentada depois que a defesa tiver acesso integral aos documentos que fundamentaram as medidas.

As suspeitas investigadas pelas autoridades ainda estão sob apuração e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.

A suspensão determinada pelo Ministério da Fazenda permanece vinculada ao cumprimento das exigências regulatórias estabelecidas pela SPA e às investigações conduzidas no âmbito da Operação Arena.

Medida reforça fiscalização sobre o mercado de apostas

A decisão que suspende a Pixbet ocorre em um momento de intensificação da fiscalização sobre operadores de apostas no Brasil. A atuação conjunta da SPA, Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal busca identificar empresas que operam de forma irregular ou que possam estar envolvidas em práticas ilícitas.

Para o mercado regulado, o caso reforça a importância do cumprimento das obrigações de monitoramento, transparência financeira e fornecimento de informações às autoridades responsáveis pela supervisão das bets no país.