Lula direciona parte da arrecadação das bets à Polícia Federal

Nova lei direciona recursos das apostas para a Polícia Federal

A legislação, originada de uma medida provisória e aprovada pelo Congresso Nacional neste mês, amplia a lista de beneficiários da arrecadação do setor de apostas esportivas regulamentadas. Com a sanção presidencial, o governo direciona parte das receitas obtidas com as bets ao Funapol, fortalecendo o financiamento das atividades da Polícia Federal.

Na prática, a mudança redistribui uma parcela dos recursos públicos já arrecadados com o mercado regulado de apostas. O percentual reservado às empresas autorizadas permanece inalterado, enquanto parte da fatia anteriormente destinada à seguridade social passa a ser direcionada ao fundo da Polícia Federal.

Segundo o governo federal, a alteração não comprometerá o financiamento da seguridade social, uma vez que essas despesas continuarão sendo custeadas por outras fontes previstas no orçamento da União.

A medida representa mais um ajuste na destinação da arrecadação das bets desde a entrada em vigor do marco regulatório brasileiro. Para o setor, a decisão reforça o papel das apostas esportivas como fonte permanente de financiamento para diferentes políticas públicas, preservando a estrutura econômica prevista para as operadoras licenciadas.

Repasse ao Funapol será implementado de forma escalonada

A nova legislação determina que os recursos provenientes das apostas esportivas serão direcionados ao Funapol de maneira gradual:

• 1% da arrecadação em 2026;
• 2% em 2027;
• 3% a partir de 2028.

O Funapol já recebe recursos provenientes de doações, transferências voluntárias dos estados e de organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado. Com a nova regra, passa a contar também com receitas oriundas do mercado regulado de apostas.

Os valores poderão ser utilizados para financiar as atividades-fim da Polícia Federal, modernizar sua estrutura operacional e custear despesas relacionadas à assistência à saúde dos policiais. Paralelamente, o governo federal prevê um aporte adicional de R$ 200 milhões ao fundo ao longo deste ano.

Como fica a distribuição da arrecadação das bets

De acordo com o modelo vigente para o mercado regulamentado de apostas de quota fixa, após o pagamento dos prêmios e da incidência do Imposto de Renda sobre as premiações, 85% da arrecadação continua destinada às empresas operadoras licenciadas.

A parcela restante é distribuída entre diversas políticas públicas previstas em lei, incluindo iniciativas nas áreas de educação, esporte, saúde e outras finalidades estabelecidas pelo marco regulatório. Com a sanção presidencial, a Polícia Federal passa a integrar oficialmente a lista de beneficiários desses recursos, que agora são parcialmente direcionados ao Funapol.

Lula comenta proposta voltada às forças de segurança

Durante a cerimônia de sanção da lei, Lula também solicitou ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma proposta que altera regras previdenciárias para mulheres policiais.

Segundo o presidente, a demanda foi apresentada por uma associação ligada às profissionais das forças de segurança. Ao comentar o tema, Lula afirmou:

"É uma reivindicação de uma emenda para corrigir as distorções de que foram vítimas na reforma da Previdência de 2019. Todas as categorias tiveram diferenciação de gênero, e só a polícia não teve. Todo mundo tem uma diferença de aposentadoria entre mulheres e homens, e só elas não."

Embora a declaração tenha tratado de uma pauta previdenciária, o principal impacto para a indústria de jogos de azar está na nova forma como o governo direciona parte da arrecadação das apostas esportivas regulamentadas, consolidando o setor como um importante instrumento de financiamento de políticas públicas no Brasil.