Minas Gerais proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Proibição de publicidade de bets será regulamentada por decreto

A restrição será estabelecida por meio de um decreto do governo estadual, cuja assinatura estava prevista para esta quinta-feira (20). A publicação no Diário Oficial do Estado deverá ocorrer na sexta-feira (21).

A medida não representa uma proibição geral da publicidade de apostas em Minas Gerais. O alcance está concentrado em espaços públicos estaduais e em locais administrados pela iniciativa privada sob concessão do governo.

Mineirão está entre os espaços atingidos

Um dos principais impactos para o setor de apostas esportivas será no mercado de publicidade em estádios. O Mineirão, importante palco do futebol brasileiro e administrado sob concessão, estará incluído na restrição.

A decisão reduz as possibilidades de exposição de marcas de operadores de apostas em um dos ambientes mais relevantes para o marketing esportivo em Minas Gerais.

Medida amplia restrições à publicidade das bets

A iniciativa de Minas Gerais ocorre em meio ao aumento do debate no Brasil sobre a exposição das marcas de apostas esportivas. Nos últimos meses, diferentes propostas e medidas vêm buscando limitar a presença das bets em ambientes esportivos e outros espaços de grande circulação.

A decisão mineira, entretanto, tem um alcance diferente de uma proibição ampla da publicidade de apostas, já que não impede a veiculação de anúncios em todos os meios de comunicação ou espaços privados.

Impacto para operadores e marketing esportivo

Para as empresas de apostas autorizadas a operar no mercado brasileiro, a nova regra poderá afetar estratégias de branding e patrocínio vinculadas a propriedades públicas estaduais.

O impacto é particularmente relevante no futebol, onde os operadores de apostas se tornaram importantes investidores em publicidade, patrocínios e ativações associadas a clubes, competições e estádios.

Governo aponta preocupações com impactos das apostas

A decisão também está relacionada à preocupação do governo mineiro com os efeitos sociais associados à expansão das apostas esportivas. Outro aspecto considerado é o possível impacto do crescimento do setor sobre a arrecadação do ICMS.

Com a publicação do decreto, deverão ser definidos os parâmetros para aplicação da proibição e os espaços públicos e concessionados abrangidos pela medida.

A iniciativa de Minas Gerais acrescenta mais um capítulo ao debate brasileiro sobre os limites da publicidade de bets e sobre a competência dos governos estaduais para estabelecer restrições ao setor.