Ministro Marinho defende proibição das bets no Brasil

Ministro propõe proibição das apostas para combater a ludopatia

Durante participação no Summit Mulheres Profissões, realizado na terça-feira (4), Luiz Marinho afirmou que a melhor solução para enfrentar os problemas relacionados às apostas seria impedir a atividade no país por meio de uma legislação específica.

Segundo o ministro, a crescente incidência de ludopatia tem provocado consequências econômicas e sociais relevantes, afetando tanto os trabalhadores quanto as empresas.

"Certo mesmo é proibir, é acabar, porque se está trazendo adoecimento, empobrecimento e endividamento, é um problema sério”, declarou.

Marinho acrescentou que a decisão depende exclusivamente do Congresso Nacional.

“Tem que cortar o mal pela raiz e cortar o mal pela raiz é proibir isso no Brasil, e para isso precisa de lei. Só que quem pode criar, decidir, é o Congresso Nacional.”

Debate sobre bets chega à política trabalhista

O ministro relacionou o crescimento das apostas ao aumento dos riscos psicossociais no ambiente corporativo, defendendo que empresas adotem políticas preventivas para reduzir os impactos da dependência em jogos sobre seus colaboradores.

Segundo Marinho, o tema deve integrar as estratégias de saúde ocupacional previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para a gestão de riscos no ambiente de trabalho.

NR-1 é apontada como ferramenta de prevenção

Governo defende implementação das novas exigências

A atualização da NR-1 determina que empregadores realizem o mapeamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral. De acordo com o ministro, fiscais do Ministério do Trabalho já estão orientando empresas sobre a adoção das novas medidas.

Marinho criticou, porém, entidades empresariais que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo antes da aplicação de penalidades.

“Nós estamos instituindo, a partir da NR-1, todo processo de análise do mercado de trabalho e do ambiente. Cobramos responsabilidade dos empregadores. Agora o que faz os empregadores, os vários segmentos da economia? Entram no Supremo Tribunal Federal para não implantar a NR.”

STF adia autuações, mas mantém validade da norma

O ministro explicou que a decisão do ministro André Mendonça, do STF, apenas suspendeu temporariamente a aplicação de multas por 90 dias, sem interromper a vigência da norma.

“O Supremo não proibiu a NR, proibiu a autuação. Há um prazo para dialogar. Espero que as empresas tenham a consideração de entender os processos e implantá-los.”

Marinho afirmou ainda que não vê objeção a uma eventual ampliação do período sem penalidades, desde que as empresas demonstrem avanços concretos na implementação das medidas.

“Não tenho problema nenhum se o ministro decidir que, durante os próximos seis meses, por exemplo, não haja autuação. Mas as empresas precisam demonstrar que estão implantando os processos gradativamente.”

Saúde mental e jornada de trabalho entram na discussão

Além da questão das apostas, o ministro relacionou a saúde mental dos trabalhadores ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo Marinho, a manutenção desse modelo também contribui para o adoecimento no ambiente laboral e exige maior comprometimento das autoridades na busca por mudanças.

As declarações do ministro reforçam o aumento das discussões políticas sobre os efeitos das apostas no Brasil. Enquanto o mercado regulado avança sob supervisão federal e amplia iniciativas voltadas ao jogo responsável, diferentes setores do governo seguem defendendo medidas mais rígidas para reduzir os impactos sociais associados à atividade.