MP-SP questiona publicidade de bets em eventos infantis

Ministério Público mira publicidade de apostas em ambientes familiares

A iniciativa do MP-SP ocorre no âmbito de uma ação popular que questiona a exposição de publicidade de empresas de apostas em eventos frequentados por crianças e adolescentes. O órgão quer saber quais medidas foram adotadas pela administração municipal para garantir o cumprimento das normas de proteção ao público infantojuvenil diante da crescente presença da publicidade de bets em espaços de entretenimento.

Entre os eventos mencionados estão a NBA House, inaugurada em 3 de junho no Shopping Eldorado, e a Arena Brasileira 2026, cuja abertura está prevista para 13 de junho no Parque Ibirapuera. Ambos atraem um público amplo, incluindo famílias e menores de idade.

Segundo informações publicadas por Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o Ministério Público entende que a publicidade de apostas em locais com grande circulação de crianças exige cuidados adicionais para evitar impactos sobre um público considerado vulnerável pela legislação brasileira.

Restrições propostas para a publicidade de bets

Entre as medidas defendidas pelo MP-SP está a proibição da publicidade de marcas de apostas em áreas especificamente destinadas ao público infantil. A recomendação inclui espaços recreativos, atrações voltadas para crianças, áreas de convivência familiar e locais de apoio a pais e responsáveis.

Além disso, o órgão pretende impedir a distribuição de brindes, bônus promocionais e outros incentivos relacionados às apostas para menores de 18 anos. A preocupação central é evitar que a publicidade do setor alcance crianças e adolescentes de maneira direta ou indireta.

Outra proposta envolve a obrigatoriedade de mensagens de advertência em peças de publicidade exibidas durante os eventos. As comunicações em painéis digitais, telões e demais formatos visuais deveriam conter alertas visíveis sobre as restrições de idade e os riscos associados à atividade de apostas.

De acordo com a manifestação apresentada pelo Ministério Público, essas advertências deveriam ocupar aproximadamente 10% do espaço total utilizado pela publicidade.

Debate regulatório ganha relevância para a indústria

O episódio reforça um tema que vem ganhando espaço entre reguladores, operadores e entidades do setor desde a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. A publicidade tornou-se um dos principais pontos de discussão da nova fase do mercado regulado.

Nos últimos meses, diferentes órgãos públicos passaram a analisar os limites da publicidade de apostas, especialmente em ambientes esportivos, culturais e de entretenimento que recebem públicos diversos. O objetivo é conciliar a liberdade comercial dos operadores com a necessidade de proteção de grupos considerados mais vulneráveis.

Possíveis impactos para operadores e patrocinadores

Para a indústria, o caso poderá servir como referência para futuras interpretações sobre a publicidade de apostas em eventos de grande alcance. Dependendo dos desdobramentos, organizadores, patrocinadores e operadores poderão ser obrigados a revisar estratégias de marketing, exposição de marca e ações promocionais.

O Ministério Público sustenta sua posição com base no princípio constitucional da proteção integral de crianças e adolescentes, além das disposições da Lei nº 14.790/2023, que estabelece regras para a publicidade e a comunicação comercial das empresas de apostas.

Embora a Prefeitura de São Paulo tenha informado que ainda não havia sido formalmente notificada sobre o pedido no momento da publicação da reportagem, o caso já chama a atenção do mercado por envolver diretamente a publicidade do setor e seus limites em eventos destinados ao público geral. A discussão poderá influenciar futuras decisões regulatórias e contribuir para a definição de novos parâmetros para a publicidade de apostas no Brasil.