O projeto será protocolado nesta quinta-feira (25/9) pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), em nome da Frente Ciber. Segundo o texto, a medida busca dar suporte legal e financeiro à Política e à Estratégia Nacionais de Cibersegurança, que atualmente não possuem mecanismos estruturados de implementação e não vinculam os entes federativos.

O projeto institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, que será adotado por União, estados e municípios, com abertura ao setor privado. Entre suas ações estão capacitação profissional, coordenação de planos locais de cibersegurança e estímulo à cooperação entre diferentes níveis da administração pública.

O texto também prevê a criação de uma autoridade nacional, a ser regulamentada pelo Executivo, com funções de normatização, fiscalização e estabelecimento de padrões mínimos de segurança cibernética. Para ter acesso aos recursos do fundo, os entes federativos precisarão aderir ao programa.

Como referência, em 2025, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) contou com R$ 1,16 bilhão, dos quais 3% corresponderiam a R$ 35 milhões para atividades de cibersegurança. Com base na arrecadação projetada das bets, que totalizou R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, a proposta estima que o fundo poderia chegar a R$ 700 milhões anuais, valor próximo ao custo inicial estimado pelo Gabinete de Segurança Institucional para a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança.

O projeto reforça a ideia de que o crescimento do setor de apostas digitais pode ser usado como fonte de financiamento para políticas públicas estratégicas, neste caso, voltadas à proteção digital do país.