Santo André propõe restringir publicidade de bets em áreas públicas

Projeto mira publicidade de apostas em espaços municipais

O texto protocolado na Câmara prevê a proibição da divulgação de marcas de bets em estruturas administradas pelo município, incluindo abrigos de ônibus, escolas, unidades de saúde e eventos promovidos pela Prefeitura.

A iniciativa não altera a regulamentação federal das apostas de quota fixa, mas estabelece regras específicas para o uso de espaços públicos municipais destinados à publicidade.

Medida busca reduzir a exposição ao marketing de apostas

Segundo Carlos Ferreira, o projeto tem como principal objetivo proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade da crescente presença da publicidade do setor.

Proteção ao consumidor e prevenção ao jogo problemático

Ao apresentar a proposta, o parlamentar afirmou: "O Projeto de Lei tem como objetivo primordial proteger a população de Santo André, com especial atenção às crianças, adolescentes e vulneráveis, dos impactos sociais e econômicos decorrentes do avanço desmedido da publicidade de apostas de quota fixa (as 'Bets')."

De acordo com o presidente da Câmara, limitar a presença de campanhas publicitárias em espaços públicos representa uma medida preventiva diante da expansão do mercado regulado de apostas no Brasil.

Proposta destaca impactos do jogo compulsivo

Na justificativa do projeto, Carlos Ferreira argumenta que o crescimento das apostas online tem ampliado preocupações relacionadas ao jogo compulsivo, ao superendividamento e aos efeitos sobre a saúde mental.

O parlamentar destacou que: "O vício em jogos de azar eletrônicos, classificado pela Organização Mundial da Saúde como transtorno de jogo patológico, tem destruído orçamentos familiares e gerado um grave problema de saúde pública e superendividamento. O fácil acesso por meio de smartphones e o apelo visual de propagandas massivas potencializam esse cenário."

O texto também ressalta que os municípios possuem competência constitucional para regulamentar o uso dos espaços públicos sob sua administração, permitindo a adoção de restrições sobre a veiculação de anúncios sem interferir nas normas nacionais que disciplinam o mercado de apostas.

Debate sobre publicidade ganha força no setor

Caso seja aprovado, o projeto impedirá a exibição de publicidade de operadores de apostas de quota fixa em diversos equipamentos municipais, reforçando o debate sobre os limites da comunicação comercial do setor.

Proposta reforça discussão sobre regulamentação da publicidade

Para Carlos Ferreira, a medida representa uma forma de preservar o interesse coletivo e evitar que estruturas públicas sejam utilizadas para promover atividades relacionadas às apostas. 

"Ao proibir a veiculação dessas marcas em abrigos de ônibus, escolas, postos de saúde e eventos municipais, Santo André reafirma seu compromisso com a saúde pública, o direito do consumidor e a proteção social da sua comunidade, evitando que o patrimônio público seja utilizado para incentivar práticas financeiramente predatórias."

A proposta agora seguirá para análise e discussão na Câmara Municipal de Santo André, em um momento em que a publicidade das apostas esportivas e dos jogos de quota fixa permanece no centro dos debates regulatórios em diferentes níveis de governo no Brasil.