São Paulo avança projeto para proibir publicidade de bets

Projeto mira publicidade de apostas esportivas

O PL 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB) e outros seis coautores, estabelece restrições à publicidade de empresas de apostas e jogos de azar online em eventos esportivos na cidade de São Paulo.

Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a iniciativa busca regulamentar e limitar a exposição de materiais promocionais de plataformas de apostas, diante dos possíveis impactos sociais associados à expansão do setor no ambiente esportivo.

Vereador aponta riscos associados às bets

Na justificativa do projeto, João Jorge destacou os impactos que, segundo ele, estariam relacionados à crescente presença das empresas de apostas no esporte e no cotidiano da população.

“São vários e relevantes riscos sociais, econômicos e psicossociais decorrentes da crescente influência desse setor na esfera esportiva e na vida cotidiana dos cidadãos, em especial de crianças, adolescentes e jovens atletas”, afirmou.

O vereador também argumentou que uma parcela significativa dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, apontando esse fator como um indicativo de vulnerabilidade econômica entre parte dos usuários dos serviços de apostas.

A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (MDB), também se manifestou favoravelmente a iniciativas que restrinjam determinados formatos de publicidade de apostas em eventos esportivos.

“Temos que proibir as ‘bets’. Isso tem acabado com a vida de milhares de famílias e pessoas”, declarou.

Segundo Santana, existe ainda outro projeto em elaboração que deverá abordar a participação de conteúdos adultos patrocinando eventos esportivos.

CCJ aprova 34 projetos em reunião

Além do projeto relacionado à publicidade de apostas, a reunião da CCJ analisou uma pauta composta por 40 itens. Ao todo, 34 Projetos de Lei avançaram no colegiado, enquanto outros seis tiveram sua análise adiada.

As propostas aprovadas abrangem diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, administração pública e políticas de inclusão.

Projeto prevê inclusão profissional de pessoas com TEA

Entre as matérias aprovadas está o PL 409/2025, de autoria do vereador suplente Paulo Frange (MDB), atualmente secretário da Casa Civil, e outros nove coautores.

O projeto propõe a criação de um programa de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na justificativa, os autores defendem medidas voltadas à valorização da diversidade e à ampliação do acesso dessas pessoas ao mercado profissional.

“O objetivo é adotar medidas que valorizem a diversidade. A implementação busca favorecer a inserção no mercado de trabalho, tornando-o mais justo e acessível”, afirma o texto.

Prioridade para casos encaminhados pelo Conselho Tutelar

A comissão também deu aval ao PL 448/2025, da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), que propõe prioridade no atendimento, em órgãos públicos da capital, para pessoas encaminhadas pelo Conselho Tutelar.

A medida busca facilitar respostas a situações consideradas emergenciais, incluindo violência, abuso, abandono e riscos à integridade física e psicológica.

Outros projetos avançaram na Câmara de São Paulo

A CCJ também aprovou o apensamento de propostas com conteúdo semelhante. Entre elas está o PL 1310/2025, de Dr. Murillo Lima (PP), sobre a possibilidade de visita de animais domésticos a pacientes internados em unidades básicas de saúde e hospitais públicos e privados. O texto foi unificado ao PL 85/2024, de Ricardo Teixeira (UNIÃO).

Também avançaram o PL 1112/2025, sobre incentivo à energia solar fotovoltaica, e o PL 1392/2025, que propõe uma campanha permanente de doação de sangue para animais domésticos.

Outro projeto, o PL 1408/2025, de Gilberto Nascimento (PL), teve aprovado o parecer pelo apensamento ao PL 317/2025. A proposta trata da aplicação de multas a pessoas que portem ou utilizem entorpecentes em espaços públicos.

A reunião contou com a participação dos vereadores Sandra Santana, Adrilles Jorge, Janaina Paschoal, Sansão Pereira e Silvia da Bancada Feminista. Também registraram presença Dr. Milton Ferreira, Luna Zarattini, Lucas Pavanato e Thammy Miranda.