Senado debate como o Brasil regulamenta as apostas esportivas

Audiência reúne diferentes visões sobre o mercado de apostas

A audiência foi conduzida inicialmente pelo senador Eduardo Girão, que criticou o crescimento da publicidade das plataformas de apostas após a legislação que regulamenta o mercado brasileiro entrar em vigor. Segundo o parlamentar, o debate vai além da existência de uma atividade econômica legalizada e envolve seus reflexos sobre famílias, saúde pública e produtividade.

Para Girão, a presença constante das apostas em celulares, redes sociais e transmissões esportivas exige uma revisão do modelo que atualmente regulamenta o setor. O senador defende a revogação da Lei 14.790/2023, responsável por regulamentar as apostas de quota fixa no país.

Governo destaca regras para operadores licenciados

Ministério da Saúde trata apostas como questão de saúde pública

Durante a audiência, a coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, afirmou que o governo brasileiro já trata os transtornos relacionados às apostas como um problema de saúde pública, alinhado às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo Boska, o crescimento das apostas digitais ampliou significativamente os diagnósticos de transtorno do jogo e aumentou a demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A representante apresentou dados indicando que, em 2025, mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas, enquanto a prevalência estimada do transtorno do jogo chegou a 4,4% da população. Ela destacou ainda que um em cada dez jovens aposta regularmente e que pessoas em situação de maior vulnerabilidade apresentam risco mais elevado de desenvolver comportamentos problemáticos.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2018 e 2025 os atendimentos relacionados à ludopatia e ao transtorno do jogo cresceram 140% no SUS. Boska também ressaltou a associação entre problemas com apostas, endividamento, violência doméstica e maior risco de suicídio.

Fazenda reforça monitoramento previsto na regulamentação

Representando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o secretário-adjunto Fabio Macorin apresentou as medidas atualmente exigidas das operadoras autorizadas pelo modelo que regulamenta o mercado brasileiro.

Segundo ele, as empresas devem identificar e acompanhar o comportamento dos clientes por meio de sistemas tecnológicos capazes de detectar alterações no padrão de apostas. Quando identificados sinais de risco, os operadores devem adotar medidas graduais, incluindo mensagens preventivas, restrições de uso da plataforma e, em situações extremas, o encerramento da conta do usuário.

Macorin explicou que todas as operadoras autorizadas estão sendo convocadas para apresentar seus sistemas de monitoramento à Secretaria, como parte dos processos de fiscalização previstos na legislação que regulamenta as apostas de quota fixa.

Procon-SP alerta para crescimento do mercado

Mercado supera projeções e amplia reclamações

O diretor executivo do Procon São Paulo, Luiz Orsatti Filho, afirmou que o mercado brasileiro de apostas superou as projeções iniciais. Segundo ele, enquanto estimativas para 2025 apontavam um volume de R$ 160 bilhões, o setor já movimentaria mais de R$ 350 bilhões.

Orsatti também chamou atenção para a intensidade da publicidade das bets e para o uso crescente de influenciadores digitais na promoção das plataformas.

Pesquisa realizada pelo Procon-SP mostrou que mais de 80% dos entrevistados receberam ofertas de apostas sem qualquer solicitação prévia. Além disso, metade afirmou que campanhas estreladas por celebridades influenciam a decisão de apostar, enquanto cerca de 40% declararam possuir dívidas relacionadas às apostas esportivas.

O dirigente ainda relatou aumento das reclamações envolvendo operadores, destacando problemas como bloqueio de contas após grandes premiações, demora em pagamentos, dificuldades para saque, regras pouco transparentes, bônus de difícil compreensão, atendimento ineficiente, publicidade considerada enganosa e obstáculos para o encerramento das contas.

Especialistas defendem reforço das políticas de jogo responsável

Limites de gastos e proteção aos jovens

O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Hermano Tavares, especialista em dependência comportamental, afirmou que o ambiente digital modificou profundamente a dinâmica das apostas.

Segundo ele, as plataformas funcionam 24 horas por dia, oferecem pagamentos instantâneos via Pix e utilizam algoritmos voltados à retenção dos usuários, fatores que potencializam o risco de desenvolvimento de dependência.

Tavares defendeu medidas adicionais de jogo responsável, como limites proporcionais de gastos baseados na renda dos apostadores, monitoramento permanente das operações e restrições mais rigorosas à publicidade direcionada ao público jovem. Para o especialista, a forma como o Brasil regulamenta o setor ainda pode evoluir com novos mecanismos de proteção aos consumidores.

Na mesma linha, Júlia Mendonça, representante do Instituto Alana, alertou que, apesar das restrições legais, campanhas publicitárias de apostas continuam alcançando crianças e adolescentes.

Ela apresentou dados indicando que 11% dos brasileiros entre 10 e 17 anos realizaram apostas em 2025, enquanto 20% dos rapazes entre 16 e 17 anos afirmaram já ter apostado ao menos uma vez.

Relatos reforçam preocupação com a ludopatia

Famílias relatam impactos das apostas on-line

A advogada Juliana Prates Coimbra participou da audiência relatando sua experiência após perder o irmão em decorrência da ludopatia. Atualmente atuando como ativista no apoio a famílias afetadas pelo vício em jogos de azar, ela afirmou ter recebido relatos de dezenas de casos de suicídio relacionados às apostas on-line.

Segundo Juliana, o avanço do setor ocorreu em velocidade superior à capacidade de fiscalização do Estado. Ela também lembrou que obteve na Justiça da Bahia uma decisão liminar proibindo publicidade de bets durante os festejos juninos no estado.

Na segunda parte da audiência, a senadora Damares Alves afirmou que parlamentares têm recebido cada vez mais relatos de famílias preocupadas com o crescimento da ludopatia no Brasil. Também participou dos debates o advogado Roberto Lasserre, coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar.

O encontro integrou uma série de audiências promovidas pelo Senado para discutir como o país regulamenta as apostas de quota fixa e avaliar possíveis ajustes na legislação brasileira, especialmente em temas como publicidade, proteção de consumidores e fortalecimento das políticas de prevenção ao jogo problemático.