Lula pode sancionar jogos de azar, apesar de se opor a eles

A questão dos jogos de azar mobilizou particularmente o campo evangélico no Congresso, que se opõe à legalização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na sexta-feira que sancionará um projeto de lei para liberar os jogos de azar no país, como bingos, cassinos e jogo do bicho, se o Congresso Nacional aprovar a medida. Sobre essa questão, o presidente admitiu que, do ponto de vista pessoal, não é a favor da liberalização dos jogos de azar, mas, por outro lado, explicou que não considera essa prática "um crime".

"Não sou favorável a jogo, não, mas também não acho que é um crime. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar",  disse Lula durante uma entrevista a uma estação de rádio local no Piauí, para onde viajou na última sexta-feira.

No entanto, Lula posteriormente minimizou as alegações dos parlamentares pró-legalização de que a legalização criará empregos. "Também não acho que é verdade que vai gerar dois milhões de empregos. O meu jogo é distribuição de renda, é isso que deixa o povo feliz", argumentou.

O presidente deu a entender ainda que é um contrassenso impedir a legalização dos jogos de azar enquanto, ao mesmo tempo, está permitida no país as apostas esportivas, as chamadas bets.

"Houve um tempo em que o discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. Eu sempre achei que o jogo do bicho era o que mais distribuía dinheiro, mas isso é contravenção, é proibido jogar poker, jogar baralho. Mas e a jogatina que tem no esporte agora?", questionou.

Por fim, Lula indicou que não concorda com a teoria de que o jogo afetará principalmente os mais pobres. Falam que o pobre vai perder o dinheiro dele no cassino. O pobre não vai no cassino, ele vai trabalhar no cassino", disse ele.

Isso porque senadores da Frente Parlamentar Evangélica pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a reunião de líderes de quinta-feira, que o projeto de lei passasse agora por outras comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Direitos Humanos (CDH) e a de Segurança Pública (CSP). A ideia é bloquear o andamento do texto.

Bancada evangélica busca impedir a liberalização dos jogos de azar no Congresso

A questão dos jogos de azar mobilizou especialmente a bancada evangélica no Congresso, que se opõe à sua liberalização.

Como o Valor mostrou ontem, depois de uma aprovação apertada (14 votos contra 12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de liberalização dos jogos de azar tem seus próximos passos indefinidos.

Isso porque senadores da Frente Parlamentar Evangélica pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a reunião de líderes de quinta-feira, que o projeto passe agora por outras comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Direitos Humanos (CDH) e a de Segurança Pública (CSP). A ideia é bloquear o avanço do texto. Além da questão dos jogos de azar, o Senado está se preparando para uma ambiciosa agenda de debates antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Na reunião de líderes de quinta-feira, os senadores delinearam com Rodrigo Pacheco as propostas que pretendem debater, incluindo a questão do parque eólico offshore, o código eleitoral com uma audiência com Michel Temer e o acordo de isenção relatado por Efraim Filho. Também estão na lista a proposta da dívida dos estados e a PEC da Anistia, que Arthur Lira apresentou e retirou de discussão, e poderão ser debatidas antes do recesso, mas somente com um amplo debate e consenso entre os líderes.

Todos os senadores do PL na CCJ votaram contra o projeto, enquanto a maioria dos outros partidos ficou dividida internamente. No PT, dos quatro senadores que participaram da votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, se posicionou contra o texto.

Posições sobre o texto

A bancada evangélica argumenta que a legalização dos jogos de azar poderia causar problemas sociais, como o vício do jogo e a falência financeira, além de favorecer a lavagem de dinheiro. Por outro lado, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existem ilegalmente no país e que o projeto permitiria sua regulamentação e a cobrança de impostos.

O projeto de lei também proíbe empréstimos ou compras parceladas para jogos de azar e apostas em dinheiro, impondo penalidades àqueles que os permitirem. Além disso, prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para supervisionar as regras estabelecidas pela nova legislação. Inclui regras específicas para cada tipo de jogo permitido e a criação de dois impostos a serem pagos pelos operadores de jogos e apostas licenciados. Exige, por exemplo, um capital mínimo para as empresas e a verificação da origem legal dos recursos.