Flamengo entra no STF contra proibição das bets no Brasil

Flamengo passa a integrar processos sobre o futuro das bets

A decisão de Fux envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7721, 7723 e 7749, que discutem no STF o futuro do mercado brasileiro de apostas.

O Flamengo havia apresentado os pedidos para ingressar nos processos na terça-feira, 29 de setembro, e foi autorizado a participar na condição de amicus curiae, instrumento que permite a terceiros contribuir com informações e argumentos relevantes para a análise de uma ação.

Com a decisão, o clube poderá se manifestar nos processos e apoiar os pedidos apresentados pelas empresas de apostas que buscam revogar a proibição de atuação no mercado brasileiro determinada pelo Governo na semana anterior.

O Flamengo também solicitou uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Clube questiona prazo para análise pelo Congresso

Entre os argumentos apresentados ao STF, o Flamengo afirma que o Congresso pode levar tempo para analisar a medida e que, nesse intervalo, os efeitos da proibição sobre o mercado de apostas e os clubes podem se tornar irreversíveis.

Segundo o clube, quando o Parlamento iniciar a discussão da MP, parte dos impactos já não poderá ser revertida.

“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (...) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027.”

O trecho consta da petição apresentada pelo Flamengo ao STF.

Patrocínios de apostas são foco dos argumentos do clube

O Flamengo sustenta que o encerramento repentino dos contratos de patrocínio de empresas de apostas pode afetar diretamente a estrutura financeira dos clubes e, consequentemente, modalidades esportivas que não geram receitas suficientes para cobrir seus próprios custos.

De acordo com o clube, atletas medalhistas olímpicos e jovens talentos dependem de estruturas esportivas financiadas por essas receitas.

O Flamengo afirma ainda que a redução abrupta dos recursos poderia levar ao cancelamento ou à diminuição de programas esportivos durante a preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.

Flamengo calcula impacto de até R$ 430 milhões

A diretoria do Flamengo estima perdas de até R$ 430 milhões para o próprio clube caso os efeitos da medida sejam mantidos.

Em uma escala mais ampla, o clube calcula que o impacto financeiro poderia chegar a aproximadamente R$ 2,5 bilhões em todo o futebol brasileiro.

O argumento também considera as dificuldades práticas para cumprir o prazo de dez dias estabelecido pelo Governo para a retirada de marcas e anúncios de empresas de apostas.

O Flamengo cita, entre outros elementos, uniformes produzidos meses antes, produtos já comercializados e utilizados por torcedores, placas instaladas nos estádios e transmissões televisivas previamente programadas.

Clube alerta para possível migração ao mercado ilegal

Outro ponto central da manifestação do Flamengo é o impacto da proibição sobre o mercado regulado de apostas.

O clube argumenta que impedir a atuação das empresas autorizadas no Brasil não elimina a demanda por apostas. Segundo a entidade, a medida pode estimular a migração dos consumidores para plataformas clandestinas e ilegais.

Esse argumento coloca o Flamengo ao lado das empresas reguladas na discussão sobre os possíveis efeitos de uma restrição ampla ao mercado legal de bets.

A avaliação apresentada pelo clube é de que a manutenção de um mercado regulado permite maior controle sobre a atividade, enquanto a migração para plataformas clandestinas reduz as possibilidades de fiscalização.

Flamengo é o primeiro clube a recorrer diretamente ao STF

O Flamengo é, até o momento, o primeiro clube de futebol a ingressar diretamente no STF para participar da discussão judicial sobre a medida que afeta as bets.

Os clubes brasileiros já haviam se manifestado publicamente contra os efeitos da decisão do Governo por meio de notas oficiais e também por ações coordenadas no setor.

Entre essas iniciativas esteve o esvaziamento de uma reunião que havia sido convocada pelo Ministério do Esporte, em Brasília.

Com a entrada do Flamengo nos processos, a discussão sobre o futuro das apostas reguladas passa a contar também com uma manifestação formal de um dos principais clubes do futebol brasileiro dentro das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal.