Fintechs e bancos podem ser responsabilizados por pagamento de tributos de bets ilegais
Thursday 04 de September 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasília).- Projeto do governo propõe responsabilizar bancos, fintechs e empresas de pagamento, além de anunciantes, pelo recolhimento de tributos de bets ilegais.
Fintechs e bancos podem ser responsabilizados por pagamento de tributos de bets ilegais.
Um dispositivo incluído no projeto do governo federal sobre redução de benefícios tributários prevê que instituições financeiras e de pagamento que permitirem transações ligadas a casas de apostas irregulares sejam solidariamente responsáveis pelos impostos devidos.
O texto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também estende a obrigação a pessoas e empresas que fizerem publicidade de plataformas não autorizadas. A proposta busca fechar o cerco às bets ilegais, que hoje sonegam tributos que deveriam ser recolhidos.
Segundo estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o impacto será de R$ 19,76 bilhões para as contas públicas.
A Febraban defende análise criteriosa no Congresso para evitar efeitos colaterais, enquanto a ANJL considera que a medida contribuirá "de forma decisiva" no combate aos jogos irregulares no país.
Categoría:Gaming
Tags: Sin tags
País: Brazil
Región: South America
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