Encontro da Hotelaria no Brasil: legalização de cassinos foi um tema destacado

O objetivo de este encontro foi impulsionar o desenvolvimento de empresas e profissionais da área, fortalecendo o turismo e promovendo um ambiente de troca de experiências e conhecimento.

A legalização de cassinos no Brasil tem sido um tema recorrente, especialmente no contexto do projeto de lei que visa regulamentar os jogos de azar no país. O projeto, que tramita no Senado, autoriza a exploração de modalidades como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. 

Durante o encontro, foi destacado o potencial do setor hoteleiro em gerar empregos e movimentar a economia com a legalização dos cassinos. O projeto também prevê a criação de impostos e contribuições, como a CIDE-Jogos, que incidirão sobre a receita dos cassinos. 

Legislação 

Durante o 24º Encontro da Hotelaria, foi discutido o Projeto de Lei 2234/22, que propõe a legalização dos cassinos integrados a resorts no Brasil. O texto estabelece critérios populacionais para definir o número de licenças por estado:

• São Paulo poderá ter até 3 cassinos.
• Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pará e Amazonas poderão ter até 2.
• Os demais estados e o Distrito Federal, 1 cada.

Cassinos turísticos (até 100 km do resort) e cassinos fluviais também estão previstos, sujeitos a regras de acordo com a extensão do rio.

No cenário internacional, dos 197 países membros da ONU, 75.52 % já legalizaram os jogos de azar. Brasil, está entre os 24.48% que ainda não regulamentaram a atividade.