ANJL debate futuro das bets e combate ao mercado ilegal no Brasil

Mercado regulado enfrenta avanço das operações ilegais

Após cerca de um ano e meio de regulamentação das apostas de quota fixa, o Brasil conta com 86 empresas e 188 plataformas autorizadas a operar, segundo os dados apresentados pela ANJL. De acordo com a consultoria internacional Regulus Partners, o país ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial de bets.

Para Plínio Lemos, presidente da ANJL, um dos principais objetivos do encontro é reforçar a distinção entre os operadores licenciados e as empresas clandestinas.

“O Brasil tem que reconhecer a diferença entre as bets reguladas, que praticam o jogo responsável, e as ilegais.”

Segundo o executivo, as empresas autorizadas precisam ser analisadas dentro do marco regulatório e não podem ser equiparadas aos operadores que atuam fora das regras estabelecidas pelas autoridades brasileiras.

Combate ao mercado ilegal é o principal desafio

Lemos considera que a redução da oferta ilegal continuará sendo o maior desafio para o mercado de apostas brasileiro. Uma pesquisa da H2 Gambling Capital, realizada no início de 2026, aponta que o mercado clandestino representa aproximadamente 50% das apostas no país.

Para o presidente da ANJL, a natureza digital das operações torna a fiscalização especialmente complexa.

“É uma luta diária, de gato e rato”, afirmou, ao destacar a capacidade dos operadores ilegais de modificar rapidamente seus sites e estruturas para escapar das medidas de bloqueio.

A entidade defende, portanto, a continuidade e o aperfeiçoamento da fiscalização, com monitoramento permanente da internet e maior integração entre os órgãos públicos responsáveis pelo combate à ilegalidade.

Tecnologia amplia fiscalização contra bets clandestinas

A ANJL também destaca iniciativas de cooperação com autoridades brasileiras para identificar operadores não autorizados.

No final de 2024, a associação firmou um termo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para financiar um laboratório instalado na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sistemas de rastreamento devem ampliar bloqueios

Segundo Lemos, o laboratório já está em funcionamento e, ao identificar um operador ilegal, encaminha um relatório à SPA.

A associação também disponibilizou um sistema ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para ampliar o rastreamento das operações clandestinas. A expectativa é que os sistemas também contribuam com as polícias civis estaduais e comecem a operar de forma integrada no final de agosto.

“A ANJL fez um termo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para um laboratório dentro da Agência Nacional de Telecomunicações. Esse laboratório envia um relatório à SPA assim que identifica um operador ilegal.”

Proteção ao consumidor ganha espaço no debate

Outro eixo do seminário será a proteção dos apostadores no mercado regulado. Para o presidente da ANJL, o reconhecimento facial é um dos mecanismos mais relevantes implementados pela regulamentação brasileira.

O recurso integra o conjunto de procedimentos de Know Your Client (KYC) exigidos para o cadastro dos usuários e, segundo Lemos, ajuda a impedir que menores de idade ou pessoas legalmente excluídas utilizem contas de terceiros para apostar.

O executivo considera que a exigência coloca o Brasil em uma posição de referência internacional em matéria de identificação dos apostadores.

ANJL questiona eventual proibição das bets

A associação também se posiciona contra uma eventual proibição das apostas online. Na avaliação de Lemos, retirar os operadores licenciados do mercado poderia fortalecer justamente as empresas clandestinas.

“Em eventual proibição, o consumidor ficaria à mercê de empresas clandestinas, que não pagam impostos, aceitam crianças como clientes e têm conexão com o crime organizado”, afirmou.

A mesma preocupação é apresentada em relação a eventuais restrições à publicidade das bets. Para a ANJL, a comunicação comercial permite que o consumidor identifique quais operadores possuem autorização para atuar legalmente.

Segundo Lemos, experiências de países como Portugal, Reino Unido e Holanda demonstrariam os riscos de restrições excessivas à publicidade, embora esses mercados estejam atualmente revisando suas políticas.

Endividamento das famílias é outro ponto de discussão

O seminário também abordará a relação entre apostas e endividamento. O economista Guilherme Mendes Resende, da MR Consultoria Econômica e PhD em Economia pela London School of Economics and Political Science, apresentará uma análise técnica encomendada pela ANJL sobre os fatores que influenciam a inadimplência das famílias brasileiras.

De acordo com Plínio Lemos, os principais responsáveis pelo endividamento são os juros do cheque especial e do crédito rotativo do cartão, e não as empresas de apostas reguladas.

ANJL cita impacto do programa Desenrola

Como argumento, a entidade menciona o programa Desenrola, iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação de dívidas, que também determinou o bloqueio do acesso às plataformas de apostas para participantes.

Segundo um levantamento realizado entre associados da ANJL, menos de 2% dos apostadores das empresas legalizadas foram afetados pelo bloqueio.

Para Lemos, o dado indicaria uma participação significativa do mercado clandestino entre os consumidores que aderiram ao programa.

“Isso deixa claro que a maioria dos que aderiram ao programa apostava no mercado clandestino.”

Tributação preocupa operadores regulados

Além da ilegalidade, a carga tributária aparece entre os principais desafios apontados pela ANJL para os próximos anos.

Um estudo da LCA Consultores citado pela entidade estima que a carga de impostos sobre as bets poderá passar de 32% atualmente para 42% até 2033. Segundo Lemos, algumas empresas já destinam próximo de 50% do faturamento ao pagamento de tributos.

Na avaliação da associação, uma elevação adicional da tributação poderia comprometer a sustentabilidade de parte dos operadores autorizados e reduzir a competitividade do mercado regulado.

A ANJL defende que o aumento da arrecadação seja buscado principalmente por meio da migração de operadores clandestinos para a legalidade, em vez de uma maior pressão tributária sobre as empresas que já cumprem as exigências regulatórias.

Setor defende consolidação do marco regulatório

Ao projetar os próximos anos, Plínio Lemos afirma que a prioridade da ANJL é preservar e aperfeiçoar o modelo atualmente implementado no Brasil.

“A grande luta nossa é para manter o que já temos.”

O executivo considera que o marco regulatório brasileiro apresenta avanços relevantes em comparação com outros mercados internacionais e defende a consolidação das regras existentes, especialmente nos campos de jogo responsável, proteção ao consumidor e combate às operações ilegais.

O seminário “Desafios pós-regulação do mercado de apostas”, produzido pela Editora Globo, reúne lideranças do setor e especialistas para discutir esses temas, incluindo tributação, sustentabilidade, tecnologias de proteção ao consumidor e jogo responsável.