Brasil consolida posição entre os maiores mercados globais enquanto avança no combate ao jogo ilegal

A consolidação do Brasil como um dos cinco maiores mercados globais de apostas online foi o eixo central do painel “Um Ano de Regulamentação e o Quinto Maior Mercado Global em Faturamento de Apostas Online”, realizado no Transamerica Expo Center, em São Paulo. O debate contou com a participação de Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias; Fabio Macorin, subsecretário de Supervisão e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte; e Bárbara Teles, diretora jurídica e de compliance e fundadora da PlayTech Brasil e da AMIG, evidenciando o impacto positivo da regulamentação na organização e expansão da indústria.

Entre os principais destaques, esteve o fortalecimento das ações contra o mercado ilegal, considerado um dos pilares para a sustentabilidade do ecossistema regulado. De acordo com Fabio Macorin, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Brasil estruturou uma estratégia baseada em múltiplas frentes, com forte apoio tecnológico e institucional.

No campo digital, sistemas de monitoramento têm permitido identificar e bloquear sites ilegais com maior eficiência, em cooperação com a Anatel. Um laboratório virtual, desenvolvido em parceria com entidades do setor, ampliou significativamente a capacidade de fiscalização, permitindo inclusive mapear padrões operacionais e identificar agentes locais envolvidos em atividades ilícitas.

Esse avanço tecnológico também trouxe uma mudança de percepção: o mercado ilegal, antes atribuído majoritariamente a operadores internacionais, revelou uma presença relevante de atores domésticos. Como resultado, a capacidade de bloqueio de plataformas irregulares praticamente dobrou desde o início das operações.

Outro eixo estratégico é o controle financeiro. Novas legislações ampliaram a responsabilidade das instituições de pagamento, proibindo a intermediação de transações vinculadas a operadores ilegais. O compartilhamento de dados entre entidades financeiras, aliado à atuação coordenada com o Banco Central e outros órgãos, fortalece o cerco ao fluxo de recursos do mercado clandestino.

Além disso, iniciativas voltadas à publicidade digital vêm sendo implementadas em parceria com plataformas tecnológicas e organismos de autorregulação, permitindo a remoção ágil de campanhas ilegais. Paralelamente, o avanço regulatório contínuo, incluindo normas para o segmento B2B, reforça a estrutura institucional do setor.

No âmbito esportivo, Giovanni Rocco Neto destacou o uso de tecnologia para monitoramento em tempo real de odds, permitindo identificar possíveis indícios de manipulação de resultados. O sistema, desenvolvido em conjunto com instituições acadêmicas, segue padrões internacionais e está alinhado à Convenção de Macolin, da qual o Brasil é signatário.

Segundo o secretário, a repressão ao mercado regulado levou à migração de práticas ilícitas para ambientes não autorizados, o que reforça a necessidade de ampliar o monitoramento também sobre essas operações. Nesse contexto, o combate ao jogo ilegal é tratado como uma questão de crime financeiro, com impactos sociais relevantes, especialmente sobre populações mais vulneráveis.

Do ponto de vista da indústria, Bárbara Teles ressaltou que, além da integridade esportiva e do enfrentamento ao mercado ilegal, o setor enfrenta desafios adicionais, como a comunicação institucional e o ambiente político. Em um ano eleitoral, a necessidade de reforçar a imagem do setor perante o governo e a sociedade torna-se ainda mais estratégica.

A executiva também destacou a relevância econômica do segmento, que já representa uma fonte significativa de arrecadação tributária. Esse fator tende a consolidar o papel do iGaming como componente relevante nas finanças públicas, reduzindo a probabilidade de retrocessos regulatórios.

O painel evidenciou que, apesar dos avanços expressivos em apenas um ano de regulamentação, o mercado brasileiro ainda enfrenta desafios estruturais decorrentes de um longo período de ausência de regras claras. No entanto, a combinação de tecnologia, cooperação institucional e amadurecimento regulatório posiciona o país como um dos ambientes mais promissores para operadores globais.

Com uma abordagem cada vez mais integrada entre governo e indústria, o Brasil avança na construção de um mercado mais seguro, transparente e competitivo, reforçando seu protagonismo no cenário internacional de apostas online.