Governança e Segurança Jurídica: Destaques do GAT Official Launch Brasil

Na última quinta-feira, 30 de julho, foi encerrada a primeira edição do GAT Brasil com um balanço extremamente positivo. O evento reuniu profissionais de todo o ecossistema de jogos e apostas para debater o presente e o futuro da indústria.

Ao longo da programação, os debates convergiram para a importância da governança no setor, do compliance, da segurança jurídica, das políticas e práticas de jogo responsável e do fortalecimento institucional como pilares fundamentais para garantir o crescimento sustentável da indústria.

Na abertura do evento, a mestre de cerimônias convidou ao palco os Embaixadores GAT Brasil para apresentar ao público o seleto grupo de líderes da indústria que aceitou o convite para acompanhar o lançamento da GAT Events em São Paulo, contribuindo para o fortalecimento do conhecimento e de um diálogo construtivo entre os setores público e privado.

Na abertura oficial das conferências, realizada no Salão Luiz Nazareno do Jockey Club, José Aníbal Aguirre, fundador e CEO da GAT Events, destacou a importância estratégica do Brasil como o maior mercado da América Latina e anunciou a realização do I Congresso Latino-Americano de Jogo Responsável, programado para os dias 20 e 21 de outubro de 2027, novamente em São Paulo.

Liliana Costa, diretora para a América Latina da World Gaming Business, ressaltou o papel do Brasil como um dos mercados com maior potencial para a indústria e reafirmou o compromisso de ampliar sua visibilidade internacional. Segundo ela:

“Para a World Gaming Business é uma honra atuar como Media Partner no lançamento oficial da GAT no Brasil em um momento tão decisivo. O compromisso da nossa organização inclui uma presença de destaque na ICE Barcelona, ampliando os debates que contribuem para a construção de um mercado brasileiro e latino-americano cada vez mais regulado, responsável e sustentável.”

Apresentação de abertura

A apresentação inicial foi conduzida por Alex Pariente, Chair do GAT Official Launch Brasil 2026 e Founder & Principal da Pariente Advisory. Sua exposição definiu o tom da programação, compartilhada com cerca de 200 executivos C-level da região.

“O Brasil estruturou seu mercado em 2025 e, ao final do primeiro ano, alcançou R$ 37 bilhões em GGR. É um volume extraordinário, mas ainda temos uma canalização incompleta. Existe um montante de magnitude semelhante, estimado também em cerca de R$ 37 bilhões, que continua circulando pelo mercado ilegal, comprometendo a credibilidade do setor”, afirmou Pariente.

Na avaliação do executivo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) realizou um trabalho excepcional para consolidar um mercado sustentável. Segundo ele, todas as medidas adotadas no âmbito da regulamentação foram positivas para os operadores licenciados; entretanto, o processo de canalização ainda precisa ser concluído.

“A canalização continua incompleta, com domínios espelho superando as ações de remoção e uma SPA que ainda conta com uma equipe limitada. O regulador precisa ser fortalecido para o bem do mercado”, avaliou Alex W. Pariente.

Da regulamentação à fiscalização: reduzindo a lacuna da canalização

No primeiro painel, Neil Montgomery, fundador da Montgomery e Embaixador GAT, levantou aos painelistas André Santa Ritta, Caio de Souza Loureiro e Eduardo Ludmer uma questão central: como fazer com que operadores do mercado ilegal migrem para o mercado regulamentado?

“Sabemos que é uma luta difícil. O ideal seria que todo o mercado estivesse regulamentado. Se o Brasil alcançar um nível de canalização de 90%, dará um salto extraordinário em termos regulatórios.”

Caio de Souza Loureiro, sócio do TozziniFreire Advogados, afirmou que o setor vive um momento decisivo de reorganização. Segundo ele, é indispensável uma atuação coordenada entre todos os órgãos do Estado e destacou que a Secretaria de Prêmios e Apostas ainda não dispõe da estrutura necessária para enfrentar esse desafio.

“Esse tema é de extrema relevância porque interessa tanto à sociedade quanto à própria indústria”, concluiu.

André Santa Ritta, sócio do Pinheiro Neto Advogados, acrescentou:

“Entendo que os diversos alertas emitidos pela SPA representam um sinal positivo. Convocar operadores licenciados para esclarecer determinados aspectos contribui para a sustentabilidade do mercado. No entanto, todo esse esforço só produzirá resultados concretos se for acompanhado por uma efetiva redução do mercado ilegal.”

Já Eduardo Ludmer, Diretor Jurídico e de Compliance da BetMGM, destacou que as restrições impostas ao mercado regulamentado permitiram consolidar padrões claros em benefício dos operadores licenciados. O executivo também ressaltou a importância da publicidade responsável como complemento às medidas regulatórias.

“Não se trata simplesmente de limitar a publicidade do setor. A visibilidade permite ao consumidor identificar quem são os operadores legais e quem atua fora do mercado regulamentado.”

O teste da Copa do Mundo: integridade, publicidade e jogo responsável

A Embaixadora GAT Bárbara Teles, Diretora Jurídica da Playtech, recebeu Ricardo Magri, CEO da EBAC e Embaixador GAT, e Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, para debater um dos temas mais relevantes da atualidade.

O painel demonstrou que a Copa do Mundo representou, mais do que um desafio operacional, uma oportunidade para fortalecer a visibilidade do mercado regulamentado. Os especialistas concordaram que o torneio não provocou um aumento significativo no volume de apostas nem na aquisição de novos usuários, e que a infraestrutura tecnológica respondeu de forma satisfatória à demanda.

Os palestrantes destacaram que o Brasil avançou consideravelmente na regulamentação do setor, embora ainda existam desafios importantes relacionados à comunicação e ao Jogo Responsável. Eles ressaltaram a necessidade de desenvolver campanhas educativas que vão além das mensagens presentes na publicidade dos operadores, promovendo uma cultura de jogo responsável entre a população. Também foi observado que as alterações nos formatos publicitários durante a Copa do Mundo afetaram parcialmente a percepção do setor.

Por fim, foi enfatizado o papel estratégico das empresas de processamento de pagamentos no combate ao mercado ilegal, defendendo que provedores financeiros não operem simultaneamente com plataformas licenciadas e ilegais, além do fortalecimento da fiscalização regulatória.

Leonardo Baptista comentou:

"Na Pay4Fun estamos efetivamente atuando nessa direção, embora isso não aconteça com todos os meios de pagamento. Sabemos que existem empresas que trabalham simultaneamente com operadores licenciados e ilegais, e cabe ao regulador adotar medidas diante dessa situação."

Avanços no licenciamento B2B no Brasil

Hugo Leite, Executivo de Negócios da Gaming Laboratories International (GLI), conduziu o painel com a participação de Beatriz Melges, Diretora para a América Latina da SoftConstruct; Thiago Garrides, CEO da Cactus Gaming; e Ana Bárbara Costa, Diretora de Relações Governamentais da ABRAJOGO.

Representando a GLI, laboratório líder em certificação, Hugo Leite destacou a importância do licenciamento de fornecedores como elemento estratégico para fortalecer o ecossistema regulamentado.

"A decisão do Governo de exigir a certificação de toda a cadeia cria as condições necessárias para aumentar a sustentabilidade regulatória da indústria."

Ana Bárbara Costa reforçou a necessidade de certificar também os provedores de meios de pagamento.

"As empresas de pagamentos podem se tornar uma barreira efetiva contra o jogo clandestino."

Thiago Garrides, da Cactus Gaming, concordou que um licenciamento abrangente de todos os participantes da cadeia tornará o mercado mais confiável e transparente.

"A narrativa e os discursos contrários a esta indústria diminuirão à medida que o mercado ilegal for efetivamente desarticulado. Essa questão não diz respeito apenas às empresas de pagamentos, mas também aos fornecedores de plataformas. Fazemos parte dessa cadeia e temos o compromisso de trabalhar exclusivamente com operadores licenciados."

Já Beatriz Melges, da SoftConstruct, afirmou:

"Não podemos permitir que o mercado ilegal continue prosperando. No nosso caso, todo o conteúdo da SoftConstruct, incluindo agregadores de jogos, soluções de pagamento e ferramentas de verificação KYC, passa por rigorosos processos de validação."

Resorts integrados e potencial turístico: os próximos passos do PL 2.234

O quarto painel do dia, conduzido por Alex W. Pariente, Embaixador e Chair do GAT Brasil, apresentou uma visão sobre os resorts integrados e os próximos passos do Projeto de Lei 2.234, atualmente em tramitação no Senado Federal. Pariente destacou que a experiência adquirida com a regulamentação do jogo online preparou o Brasil para avançar rumo a um marco regulatório moderno para os cassinos físicos. Segundo ele, esse desenvolvimento poderá contribuir significativamente para transformar o turismo brasileiro.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL e Embaixador GAT, classificou a legalização como "uma oportunidade histórica", afirmando que ela permitirá aumentar a arrecadação pública e ampliar a oferta de entretenimento.

"O desenvolvimento do mercado presencial também deve seguir os princípios do jogo responsável, assim como ocorre no jogo online. A sociedade deve receber exatamente a mesma mensagem."

Por sua vez, Waldir Marques, Executive Director da TQJ e ex-integrante do Governo Federal durante o processo regulatório, afirmou que a experiência adquirida com o mercado online permitirá desenvolver "uma regulamentação muito mais sólida para os cassinos físicos", embora tenha ressaltado que os investidores exigirão plena segurança jurídica. Ele também destacou que projetos de cassinos físicos, especialmente em resorts integrados, exigem investimentos muito superiores aos do jogo online.

Daniel Fernandes, do Brasil Fernandes Advogados, alertou que a aprovação do PL 2.234 e os debates no Supremo Tribunal Federal definirão o futuro do setor.

"A segurança jurídica será o fator decisivo para atrair grandes investimentos."

E acrescentou:

"A indústria deve acompanhar de perto os processos em andamento e contribuir para o debate institucional com informações técnicas."

No campo econômico, Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA e Embaixador GAT, estimou que a legalização poderá gerar um impacto econômico de até R$ 70 bilhões, impulsionando o turismo, a hotelaria, a construção civil, o mercado imobiliário, o setor de equipamentos e toda a cadeia de serviços relacionada.

Omori observou ainda que a instalação de VLTs (Video Lottery Terminals) em hotéis representa um sinal positivo, demonstrando o interesse do setor hoteleiro em ampliar sua oferta de entretenimento.

Como conclusão, os painelistas reafirmaram que o desenvolvimento dos cassinos físicos deve estar fundamentado na segurança jurídica, no Jogo Responsável e em padrões de proteção ao jogador equivalentes aos já adotados pelo mercado de iGaming.

O futuro dos cassinos físicos no Brasil: oportunidades, desafios e integração omnichannel

Sob a condução de Alex W. Pariente, Chair e Embaixador GAT Brasil, o painel analisou a integração entre o jogo online e os cassinos físicos, enfatizando que um ecossistema omnichannel será indispensável para o desenvolvimento do mercado regulamentado no Brasil. Participaram do debate Neil Montgomery, Max Bauer, Diretor para a América Latina da Novomatic, Daniel Fernandes e Luiz Felipe Maia (Maia Yoshiyasu Advogados).

Na abertura, Pariente chamou a atenção do público para a possibilidade de que, em 5 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o Recurso Extraordinário 966177, cujo resultado poderá impactar a proibição dos jogos de azar prevista no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais de 1941.

Durante o debate, Neil Montgomery e Luiz Felipe Maia consideraram pouco provável que o STF tratasse imediatamente da questão, enquanto Daniel Fernandes manifestou a expectativa de que a regulamentação dos cassinos físicos avance mais rapidamente do que ocorreu com o jogo online.

"Com regras claras e uma regulamentação responsável, as pessoas poderão exercer livremente suas decisões."

No tema dos investimentos, Max Bauer, Diretor para a América Latina da Novomatic, afirmou:

"Se o Brasil oferecer uma legislação equilibrada, segurança jurídica e condições adequadas para recuperar os investimentos, sem dúvida atrairá os principais players do mundo."

Por sua vez, Alex W. Pariente ressaltou que o sucesso do mercado presencial dependerá da adoção dos mesmos padrões regulatórios do iGaming, incorporando KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (AML), Jogo Responsável e segurança jurídica.

Ao encerrar o painel, Neil Montgomery propôs a criação de uma agência reguladora especializada para supervisionar de forma integrada o mercado online e os futuros cassinos físicos.

"Acredito que a chegada do jogo presencial é praticamente inevitável e, portanto, o Brasil deve se preparar institucionalmente para administrar esse novo cenário."

Mercados de previsão e apostas: uma nova fronteira de expansão na América Latina

O advogado Sávio Prado, sócio do Prado, Castelli, Vasconcelos Advogados e Embaixador GAT, moderou o painel com a participação de Fabrício Tota, Diretor do Mercado Bitcoin e colunista do Estadão; Fernando Garita, cofundador do Kabata Group; Ari Célia, Advisor da Pay4Fun; e Guilherme Guimarães, sócio do Lance!.

Na abertura, Sávio Prado explicou que o Brasil optou por regulamentar os mercados de previsão diferenciando-os claramente das apostas.

"No Brasil, eles foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, mas foi proibido que fossem oferecidos por operadores de apostas."

Fabrício Tota destacou a rapidez com que o Brasil tratou dessa regulamentação por meio da Resolução CMN nº 5.298, limitando esses produtos exclusivamente a previsões financeiras e proibindo sua utilização para eventos esportivos, políticos, sociais, culturais ou de entretenimento.

Fernando Garita lembrou que, nos Estados Unidos, esse mercado apresenta crescimento contínuo há vários anos.

"No Brasil já existem produtos desse tipo, embora restritos a determinadas decisões binárias. Algumas plataformas internacionais continuam oferecendo esses produtos e é importante não confundir esse mercado com as apostas esportivas. Embora sejam atividades semelhantes, os mercados de previsão possuem características próprias."

Guilherme Guimarães afirmou que os mercados de previsão apresentam desafios complexos e alertou que as plataformas internacionais que oferecem previsões sobre eleições brasileiras levantam questões que exigem "uma discussão muito mais ampla".

Por sua vez, Ari Célia destacou que é impossível ignorar o potencial desses novos modelos de negócios.

"Algo semelhante aconteceu com o Bitcoin. No início, poucos acreditavam em seu potencial e hoje ele representa um mercado consolidado. Os mercados de previsão podem seguir um caminho parecido. Provavelmente, um dos fatores que levou o Governo a restringi-los foi a coincidência com o processo eleitoral deste ano."

A questão federativa: loterias estaduais e perspectivas para o próximo ano

O último painel da tarde abordou o mercado das loterias estaduais. Sob a condução de Amilton Noble, CEO da Hebara, participaram Fabíola Esteves, Presidente da LOTERJ; Alessandro Montenegro Dantas, CEO da ALDEOTA; Roberto Quattrini, Managing Director da Novomatic Brasil; e Iuri R. Castro, ex-Subsecretário de Loterias e Apostas.

Na abertura do painel, o Embaixador GAT Amilton Noble destacou a liderança conquistada pela LOTERJ e perguntou a Fabíola Esteves quais seriam os próximos passos da autarquia após os avanços regulatórios alcançados.

A presidente da LOTERJ explicou que a entidade buscou oferecer justamente aquilo que durante muitos anos faltou ao setor: segurança jurídica. Segundo a dirigente, os processos licitatórios proporcionam estabilidade às operações autorizadas no estado do Rio de Janeiro. Ela também ressaltou o compromisso permanente da autarquia com o Jogo Responsável, sem perder de vista sua função social.

"Nossa missão é gerar recursos para programas sociais, mas, ao mesmo tempo, promover uma operação responsável e segura para toda a população."

Durante o debate, Iuri R. Castro afirmou que existem diversos fatores capazes de acelerar o crescimento do mercado lotérico brasileiro.

"Observamos exemplos internacionais em que as loterias geram níveis de arrecadação muito superiores aos atuais no Brasil. A digitalização representa um dos principais caminhos para alcançar esse potencial. As loterias estaduais podem desempenhar um papel decisivo ao ampliar a oferta de produtos digitais e de grandes sorteios acumulados (jackpots)."

O ex-subsecretário acrescentou que a expansão do uso de Video Lottery Terminals (VLTs), especialmente no estado do Rio de Janeiro, demonstra como a inovação tecnológica pode aproximar esses produtos de um público mais amplo. Também destacou que a gamificação representa outra ferramenta de grande potencial para dinamizar o mercado, assim como ocorreu com a crescente aceitação dos tradicionais bolões.

Alessandro Montenegro Dantas, CEO da Aldeota, lembrou que o Brasil conta atualmente com mais de 13 mil pontos de venda de loterias, formando uma base sólida para impulsionar novas modalidades de comercialização.

"Os bolões foram muito bem recebidos pelo público e a expansão para o ambiente digital é irreversível. Precisamos nos tornar uma loja disponível 24 horas por dia. A digitalização demonstrou ser um sucesso e deve continuar avançando para fortalecer o negócio lotérico."

Por sua vez, Roberto Quattrini, Managing Director da Novomatic, destacou o crescimento do mercado impulsionado pela incorporação dos Video Lottery Terminals (VLTs), ressaltando que esses equipamentos não devem ser confundidos com as tradicionais máquinas caça-níqueis.

"O Brasil possui um enorme potencial para essa tecnologia e as loterias estaduais têm demonstrado grande interesse em incorporá-la, como já acontece no Rio de Janeiro. No entanto, cada estado desenvolve regulamentações distintas, o que obriga os fornecedores a adaptar seus produtos caso a caso. Uma maior padronização facilitaria o desenvolvimento tecnológico e reduziria significativamente os custos."

Convite para continuar construindo o futuro do mercado brasileiro

No encerramento da programação, José Aníbal Aguirre e Alex W. Pariente destacaram a contribuição intelectual e a profundidade das apresentações conduzidas pelos Embaixadores GAT Brasil, iniciativa que reuniu importantes lideranças da indústria para marcar a chegada da GAT Events ao Brasil. Ambos também agradeceram aos palestrantes representantes de órgãos públicos, escritórios de advocacia, associações, fornecedores, operadores e demais integrantes da indústria que tornaram possível essa primeira edição em São Paulo.

José Aníbal Aguirre reafirmou o compromisso da GAT Events com o desenvolvimento do mercado brasileiro.

"Chegamos ao Brasil para apoiar o crescimento da indústria legal de jogos e apostas, tanto no segmento digital quanto no presencial, sempre sob os princípios do jogo responsável. Este grande país reúne todas as condições para se tornar uma potência mundial do setor e estaremos aqui, juntamente com os Embaixadores GAT, acompanhando sua evolução."

Na sequência, Alex W. Pariente, Founder & Principal da Pariente Advisory e Chair do GAT Official Launch Brasil, protagonista da estruturação da programação do evento, afirmou:

"O Brasil já demonstrou plenamente que sabe regulamentar o jogo online. Chegou o momento de aplicar essa mesma capacidade ao mercado presencial. Com regras claras, segurança jurídica e um sistema tributário adequado, o país poderá atrair os principais fornecedores e operadores internacionais, gerar impactos positivos para sua economia e iniciar uma nova etapa para a indústria."

Por fim, Aguirre e Pariente convidaram toda a comunidade nacional e internacional do gaming para participar da próxima edição do GAT Brasil, que será realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2027, novamente em São Paulo.

Os Embaixadores GAT Brasil manifestaram plena satisfação com o formato e o desenvolvimento do evento, destacando a qualidade do conteúdo apresentado e reafirmando sua disposição em continuar apoiando as iniciativas da GAT nos próximos anos.

José Aníbal Aguirre também comemorou os resultados obtidos com o lançamento da GAT no Brasil e, ao comentar a realização do I Congresso Latino-Americano de Jogo Responsável, prevista para o próximo ano, destacou o papel da ALEA como referência regional em pesquisa, estudos e capacitação sobre jogo responsável, considerado um elemento essencial para a sustentabilidade da indústria, como ficou evidenciado durante o evento.

Dessa forma, o GAT Brasil consolidou-se como um novo espaço de referência para o debate, o aperfeiçoamento regulatório e o fortalecimento de uma indústria que busca ser cada vez mais transparente, regulamentada, responsável e sustentável.