SINAPO realiza primeira reunião oficial e amplia coordenação regulatória das apostas no Brasil

Fórum busca harmonizar a supervisão do mercado de apostas

Instituído pela Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, o SINAPO foi criado com o objetivo de estruturar um ambiente contínuo de diálogo técnico entre os entes federativos responsáveis pela exploração e fiscalização das modalidades lotéricas e de apostas.

Durante o encontro inaugural, autoridades discutiram os principais temas que irão orientar os trabalhos do fórum, incluindo mecanismos de supervisão integrada, compartilhamento de dados estratégicos, integridade do setor, segurança jurídica e fortalecimento das políticas de proteção ao apostador.

O secretário-adjunto da SPA, Fabio Macorin, destacou a importância da cooperação institucional para o desenvolvimento do mercado regulado no Brasil.

“A construção de um ambiente regulatório sólido passa pela cooperação”

“Hoje demos um passo importante para o fortalecimento da cooperação institucional no setor de apostas no Brasil”, afirmou Fabio Macorin.

Segundo ele, a criação do SINAPO representa o início de um espaço permanente de coordenação entre reguladores estaduais e federais. “A construção de um ambiente regulatório sólido passa necessariamente pela cooperação entre os entes federativos, pelo compartilhamento de experiências e pela busca de soluções coordenadas para os desafios comuns do setor”, declarou.

Macorin também ressaltou que o objetivo do fórum é avançar “no fortalecimento da governança, da integridade e da segurança do mercado regulado de apostas no Brasil”.

Cooperação técnica ganha protagonismo no setor lotérico

A subsecretária da SPA, Daniela Olimpio, também comentou a relevância do encontro e o papel do governo federal na construção de políticas regulatórias sustentáveis para o setor.

“Um trabalho que me enche de orgulho: regulação de mercados. Pensar que a economia é um fenômeno moldável e que, com responsabilidade e sustentabilidade, o bom governo faz diferença”, afirmou Daniela Olimpio.

Ela acrescentou que a reunião reforçou a importância da cooperação entre os estados membros e a SPA em torno da regulação das apostas.

Estrutura do SINAPO prevê integração permanente

O SINAPO foi concebido como um órgão de consulta e cooperação técnica, sem caráter deliberativo ou vinculante. Sua coordenação ficará sob responsabilidade da SPA/MF, enquanto os estados e o Distrito Federal poderão aderir formalmente mediante assinatura de um termo de adesão.

A estrutura prevê reuniões ordinárias trimestrais, além da possibilidade de encontros extraordinários conforme as demandas regulatórias do setor.

Fóruns temáticos abordarão desafios específicos do mercado

A regulamentação também autoriza a criação de até cinco fóruns temáticos simultâneos, destinados à análise de temas específicos ligados à indústria de apostas e loterias.

Esses grupos poderão contar com especialistas, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil, funcionando como apoio técnico às atividades do SINAPO. Os fóruns terão duração inicial de três meses, com possibilidade de prorrogação.

Brasil reforça estratégia de governança para apostas reguladas

Com a implementação do SINAPO, o governo brasileiro amplia os mecanismos de coordenação institucional em um momento de expansão do mercado regulado de apostas no país.

A iniciativa busca fortalecer a harmonização regulatória entre os estados, promover maior segurança jurídica para operadores e consolidar práticas alinhadas aos padrões internacionais de integridade, fiscalização e proteção ao consumidor no ecossistema de jogos e apostas.