ANJL apresenta os desafios regulatórios no XIII Fórum jurídico de Lisboa

O XIII Fórum de Lisboa inicia hoje, 2 de julho, e segue até o dia 4 de julho, na  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Este ano, o Fórum abordará o tema: “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.

Reunindo acadêmicos, especialistas, gestores públicos, autoridades e representantes da sociedade civil, do Brasil e da Europa, o evento promoverá reflexões sobre os impactos da revolução tecnológica, os desafios da governança global e o papel do direito na construção de sociedades mais justas e sustentáveis.

Entre as instituições participantes, destaca-se a presença da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) cujo Presidente da ANJL, o advogado Plínio Lemos Jorge falará sobre os desafios regulatórios do mercado de apostas brasileiro pretende mostrar como o Brasil vem avançando na regulamentação do setor e o que a indústria e os jogadores devem esperar nos próximos meses.

“O Fórum de Lisboa reúne as personalidades jurídicas mais importantes do Brasil e de Portugal. É uma vitrine para os principais debates do meio, sobre diversos temas internacionais. Neste momento efervescente do mercado de apostas brasileiros, é de suma importância a ANJL estar em um evento internacional dessa envergadura para compartilhar a sua visão de mercado, defendendo um ambiente íntegro e seguro”, disse Plínio.

O Brasil já completou seis meses de regulamentação, com avanços notórios, como mais segurança e garantias tanto para os operadores quanto para os apostadores. “Ao mesmo tempo, contudo, estamos diante de desafios, como o de um possível aumento da carga tributária, que, se confirmado, deve trazer danos ao setor, afastando tanto novos players quanto os que já se estabeleceram no país”, afirmou Plínio, referindo-se à Medida Provisória que aumentou a alíquota sobre a receita líquida das empresas (GGR) de 12% para 18%. A MP foi editada pelo Governo Federal em junho, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

A palestra “Jogos e apostas online: desafios regulatórios”, que acontecerá na quinta-feira (3), às 10h30 (horário de Lisboa), contará também com a participação de Luís Otávio Veríssimo, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e de Michelle Ramalho, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também farão parte da mesa de discussão os advogados Pietro Lorenzoni e Gilvandro Araújo, ambos professores do IDP. A mediação será conduzida por Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).