Governo já derrubou quase 23 mil bets clandestinas, revela secretária da SPA em fórum sobre proteção dos apostadores

"Já estamos em quase 23 mil sites derrubados. Atuamos em várias frentes — recebemos denúncias, temos monitoramento próprio e acordos de cooperação técnica com a Anatel e o Conar. Cada vez que identificamos um site ilegal, ele é retirado do ar”, destacou Cardoso.

Ações integradas e novas regras de pagamento fortalecem combate

Segundo a secretária, o trabalho conjunto com o Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal tem sido decisivo para fechar o cerco às plataformas ilegais. A Portaria SPA/MF nº 566/2025 estabelece diretrizes para instituições financeiras e de pagamento, obrigando-as a monitorar e reportar movimentações suspeitas relacionadas a apostas.

“Essas instituições precisam fiscalizar e nos informar quando perceberem algo irregular. Já começamos a receber esses relatórios e, a partir deles, fazemos análises e comunicamos os órgãos competentes”, explicou Cardoso.

A secretária também destacou a importância da regulamentação dos meios de pagamento — como a proibição de transações com criptomoedas para sites ilegais e o bloqueio de empresas facilitadoras que atendam plataformas não licenciadas —, medidas que devem reduzir significativamente a criação de novas “bets” irregulares.

Plataforma de autoexclusão e foco na saúde mental

Durante o evento, Cardoso anunciou que está em fase final de desenvolvimento uma plataforma nacional de autoexclusão, coordenada pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático.

“O cidadão poderá, de uma só vez, se excluir de todas as plataformas regulamentadas pela SPA. É um avanço na proteção dos apostadores e na prevenção ao jogo problemático”, afirmou.

Saúde mental e responsabilidade no centro das discussões

O fórum promovido pela Galerabet reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir ludopatia, regulação e proteção do consumidor.
O CEO da Galerabet, Marcos Sabiá, destacou o papel do evento como espaço de reflexão e compromisso com o jogo responsável.

"A Galerabet quer liderar o diálogo sobre temas que vão além do mercado de jogos. O combate aos efeitos nocivos do vício, o controle da publicidade e a promoção de uma indústria ética e saudável são compromissos de todo o setor regulamentado. O jogo legal gera bilhões em impostos e milhares de empregos, e deve ser visto como parte da economia formal, com responsabilidade social”, declarou Sabiá.

Temas dos painéis

Painel 1 – A Mente em Jogo

Com o tema “Aspectos Psíquicos da Ludopatia e os Desafios do Cuidado Clínico”, reuniu especialistas como o psiquiatra Dr. André Negrão, o psicólogo Rafael Ávila e o diretor de ouvidoria da Galerabet, Dr. Marco Paes.
Os debatedores ressaltaram que a ludopatia é uma questão de saúde pública e requer empatia, escuta e acolhimento, além de políticas clínicas e institucionais voltadas à prevenção.

Painel 2 – Do Digital à Política Pública

Com participação dos advogados Fernanda Meirelles e Francisco Manssur, e da diretora da Abrajogo, Ana Bárbara Teixeira, o painel discutiu o papel do Estado na prevenção da ludopatia e no combate às apostas ilegais. Manssur destacou quatro pilares do enfrentamento à clandestinidade:

coibição da publicidade de sites irregulares;

proibição do fornecimento de tecnologia às bets ilegais;

derrubada sistemática de sites;

bloqueio de pagamentos a plataformas não licenciadas.

Painel 3 – O Direito em Campo

Com a participação de Daniele Cardoso (SPA-MF), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Luís Orsatti (Procon-SP), o painel abordou o papel do direito do consumidor na consolidação do mercado.
Russomanno enfatizou que “o jogo é uma prestação de serviço e deve respeitar parâmetros de transparência e compromisso com o consumidor”.

“Mesmo legalizadas, as apostas precisam agir com clareza. A credibilidade vem da transparência e da publicidade responsável. Quando uma bet cai em descrédito, o reflexo atinge todo o setor”, completou.

Um setor em transformação

O evento reforçou a convergência entre regulação, responsabilidade social e proteção ao jogador como pilares para o crescimento sustentável do mercado de apostas no Brasil.
Com quase 23 mil sites ilegais derrubados e novas medidas em vigor, o país dá sinais de que a era do jogo clandestino está com os dias contados.