Em dezembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou um acordo com a Anatel para acelerar o bloqueio de plataformas que oferecem apostas de quota fixa sem autorização, criando um fluxo ágil e direto de informações entre as instituições.

Medidas digitais ampliadas

A ofensiva também se estende ao ambiente digital. No último mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, dona do Instagram e Facebook, para retirar anúncios de casas de apostas não autorizadas. O órgão identificou "centenas de resultados" de publicidade irregular na biblioteca de anúncios pagos da empresa.

Além disso, a SPA-MF e o Conselho Digital do Brasil firmaram em julho um acordo para reforçar a cooperação no combate à ilegalidade, incluindo prevenção, detecção e remoção de conteúdos de apostas que desrespeitam a legislação nacional.

O papel do setor financeiro

Especialistas defendem que um dos caminhos mais eficazes é eliminar as operações financeiras das plataformas clandestinas.

"Vimos um crescimento do número de fintechs criadas exclusivamente para atender sites estrangeiros sem regulamentação. O único caminho eficaz é o Banco Central intervir nas operações dessas empresas", avalia Igor Sá, CMO e COO da HiperBet.

Na mesma linha, João Fraga, CEO da techfin Paag, destaca: "Sem meios financeiros, as operações ilegais perdem a capacidade de atuar. É fundamental que todas as facilitadoras de pagamento operem apenas com casas regulamentadas".

Já Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, ressalta: "O combate exige grande esforço, investimento e tecnologia dos órgãos fiscalizadores. Não é simples, mas é fundamental para proteger a segurança do público e garantir concorrência leal".

Prejuízos bilionários e riscos ao consumidor

Um estudo da LCA Consultores em parceria com o Instituto Locomotiva e apoio do IBJR estima que o Brasil perde R$ 10,8 bilhões por ano com o mercado ilegal. A pesquisa aponta ainda que:

·       61% dos entrevistados apostaram em sites irregulares em 2025;

·       78% têm dificuldade para distinguir plataformas legais das ilegais;

·       72% afirmam não conseguir verificar a regularidade das casas;

·       73% utilizaram ao menos uma plataforma ilegal neste ano.

Para Alex Rose, CEO da InPlaySoft: "O setor contribui para a economia, gera empregos e impostos. Mas tributos excessivos podem estimular a migração para operadores ilegais".

Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL, acrescenta: "Além de fraudar os cofres públicos, essas plataformas expõem os jogadores sem garantias de segurança ou proteção de dados".

A importância da regulação e da fiscalização

Representantes de empresas legalizadas reforçam a necessidade de uma repressão efetiva. Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet: "Já arrecadamos mais de R$ 3 bilhões nos cinco primeiros meses de 2025. Mas poderíamos avançar ainda mais se houvesse uma repressão eficiente ao mercado ilegal".

Talita Lacerda, COO do Grupo Ana Gaming: "O bloqueio de sites clandestinos fortalece a credibilidade do setor e protege o consumidor".

Daniel Fortune, influenciador digital de jogo responsável: "Com o avanço das apostas online, é urgente promover cultura de educação, consciência e apoio ao jogador".