O bloqueio ao acesso de beneficiários de programas sociais às casas de apostas passou a vigorar em 1º de outubro de 2025, por determinação do governo federal, em cumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem como objetivo impedir que recursos públicos destinados à assistência social sejam utilizados em jogos e apostas.

Desde então, representantes do setor calculam que a restrição provocou uma redução significativa na base de apostadores das plataformas licenciadas. De acordo com estimativas das próprias bets, o impacto acumulado representa uma retração de até 16% do mercado formal.

Risco de migração para o mercado ilegal

Apesar de reconhecerem o objetivo social da medida, executivos de casas de apostas criticam o fato de o bloqueio incidir exclusivamente sobre operadores regularizados. Segundo o setor, essa assimetria regulatória tende a deslocar parte dos apostadores para plataformas não autorizadas, que operam fora do alcance das normas brasileiras.

Nessas condições, o mercado ilegal poderia movimentar cifras expressivas. Executivos apontam que as apostas clandestinas podem alcançar até R$ 8 bilhões por ano. Mesmo em cenários mais conservadores, o volume anual atribuído a operadores não licenciados superaria R$ 4 bilhões.

Debate regulatório em aberto

O avanço das bets no Brasil tem intensificado o debate sobre equilíbrio regulatório, proteção social e combate ao jogo ilegal. Para o setor, a eficácia das restrições dependerá da capacidade do Estado de fiscalizar e coibir plataformas irregulares, evitando que medidas voltadas à proteção de populações vulneráveis acabem fortalecendo um mercado paralelo sem controle, transparência ou mecanismos de jogo responsável.