Bets rendem R$ 478,9 milhões ao Ministério do Esporte no 1º semestre

O órgão foi o que mais recebeu recursos dos repasses que as bets fizeram para as entidades esportivas no período. É o 1º ano que o mercado regulado de apostas passou a funcionar no Brasil.

Estes são os dados da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Ao Sinesp (Sistema Nacional do Esporte), foram destinados R$ 154,9 milhões. Já o COB (Comitê Olímpico do Brasil) recebeu R$ 47,5 milhões nos 6 primeiros meses deste ano.
As bets destinaram R$ 773,9 milhões a entidades esportivas e órgãos no período, enquanto o faturamento foi de R$ 17,4 bilhões.

COMO SE DÁ O REPASSE 
Conforme a legislação, as destinações se dão desta forma:

- entidades privadas – recebem 6,3% dos 12% (equivale a 0,756% da receita bruta). Os repasses são feitos a 10 beneficiárias, que incluem o Comitê Olímpico do Brasil (2,2% dos 12%) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (1,3% dos 12%);
- contribuição à conta única do Tesouro – destina 86,4% dos 12% (10,368% do faturamento). Ao todo, 11 órgãos diferentes são beneficiários. O Ministério do Esporte (22,2% dos 12%), a Seguridade Social (10% dos 12%) e o Ministério do Turismo (22,4% dos 12%) estão nessa lista;
- direitos de imagem e propriedade intelectual de atletas e organizações esportivas – repasse de 7,3% dos 12% (ou 0,876% da receita bruta). O valor é destinado como contrapartida a competições, jogos e atletas que são objetos de aposta.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu decidiu aumentar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento das bets. A majoração passa a valer a partir de outubro deste ano.