Carga tributária das apostas no Brasil pode atingir 42% até 2033 e acende alerta no setor regulado

O mercado brasileiro de apostas esportivas inicia seu segundo ano de regulamentação com indicadores expressivos, mas também com desafios estruturais relevantes. De acordo com dados consolidados de 2025, o país conta com 83 operadores autorizados, cerca de 29,4 milhões de apostadores ativos e uma arrecadação de aproximadamente R$ 37 bilhões em tributos.

No entanto, um estudo elaborado pela LCA Consultoria a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) aponta que a carga tributária total sobre as bets legalizadas deverá crescer de 32% para 42% até 2033, no contexto da implementação gradual da Reforma Tributária iniciada em 2026. A projeção considera a soma de impostos diretos, indiretos e contribuições incidentes sobre o setor.

Entre os principais fatores de aumento está a substituição de tributos como PIS/Cofins e ISS pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverão elevar a carga fiscal do segmento. Segundo estimativas baseadas em dados do Ministério da Fazenda, a alíquota base para serviços pode atingir 28%, posicionando o setor de apostas acima da média nacional.

Além disso, as destinações sociais vinculadas às apostas devem subir dos atuais 13% para 15% até o final do período de transição, ampliando ainda mais a pressão tributária sobre os operadores.

Representantes da indústria alertam para os riscos de mudanças frequentes nas regras do jogo. Para Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a previsibilidade é essencial para a manutenção dos investimentos: aumentos graduais e recorrentes podem comprometer a viabilidade das operações e afetar a confiança dos operadores internacionais no mercado brasileiro.

Nesse cenário, o combate ao mercado ilegal surge como principal alternativa para ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária. Segundo o estudo, a cada aumento de cinco pontos percentuais na formalização do setor, o país poderia gerar cerca de R$ 1 bilhão adicional em receitas.

Para André Gelfi, diretor e cofundador do IBJR, a sustentabilidade do modelo depende de equilíbrio. Ele alerta que uma tributação excessiva tende a ser repassada ao consumidor final, incentivando a migração para plataformas ilegais e reduzindo a eficácia da regulação. “Se o custo sobe demais, o jogador busca alternativas fora do mercado regulado”, indicou.

Outro ponto de atenção é o Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor a partir de 2027, que poderá incidir sobre as apostas como parte do chamado “imposto do pecado”. A inclusão do setor nesse regime ainda depende de regulamentação, mas já gera apreensão entre os operadores.

Executivos do setor também destacam que o mercado de apostas ainda está em fase inicial de maturação regulatória no Brasil, com regras estabelecidas a partir de 2023. Nesse contexto, há preocupação de que o enquadramento das bets sob lógica semelhante à das loterias tradicionais possa gerar distorções, dada a natureza distinta dos modelos de negócio.

O debate evidencia que, embora o Brasil represente um dos mercados mais promissores do mundo para o iGaming, o sucesso de longo prazo dependerá do equilíbrio entre carga tributária, combate à ilegalidade e segurança regulatória — fatores considerados essenciais para atrair investimentos e garantir a sustentabilidade do setor.