O senador Irajá Silvestre Filho (PSD), do Tocantins, relator do Projeto de Lei n° 2234  que regulamenta jogos de azar, cassinos e bingos comentou sobre o andamento do projeto que visa a legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil.

O político está participando do encontro nacional do PSD em Santa Catarina. Após agenda partidária em Balneário Camboriú nesta quinta-feira (11), ele e outras lideranças vieram para um almoço em Florianópolis nesta sexta-feira (12).

Em entrevista ao colunista Paulo Cesar da Luz, ele destacou que a proposta tem avançado no Congresso, com aprovação em comissões e debates temáticos. Se aprovada, a projeção é que a legalização gere R$ 20 bilhões em impostos.

“Os países que legalizaram com responsabilidade os jogos responsáveis dobraram o fluxo de turistas no universo de cinco anos”, pontuou o senador.

O parlamentar, defende que a regulamentação é necessária para tirar uma atividade, já existente, da ilegalidade e proteger o cidadão.

Segundo o senador Irajá, jogos como bingo, cassino e jogo do bicho já operam em muitas cidades do país sem fiscalização.

A falta de regulamentação impede o governo de arrecadar impostos, além de deixar essa atividade nas mãos do crime organizado.

Conforme o relator, a proposta busca trazer para a luz da lei o que já funciona nas “sombras”, gerando receita para o Estado.

Projeto visa geração de emprego e renda

O relator do projeto ressaltou que a legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil é uma agenda econômica e social, não apenas de entretenimento. Ele projeta a criação de mais de 1,5 milhão de empregos e uma arrecadação de, no mínimo, R$ 20 bilhões em impostos.

“Há uma perspectiva de arrecadar pelo menos 20 bilhões de reais e esse recurso serão revertidos em benefícios à população, serão divididos entre os estados, os municípios brasileiros, a saúde, a educação, a segurança pública e sem contar que vamos estar tirando da mão do crime organizado”, afirmou o senador.

Esses recursos, segundo o projeto, seriam revertidos para a população, com divisões entre estados, municípios e investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Além disso, a regulamentação retiraria essa atividade das mãos de grupos criminosos, como milícias, Comando Vermelho e PCC.

Santa Catarina na rota dos cassinos

O projeto de legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil prevê a instalação de um resort-cassino em cada um dos 27 estados. A exceção são os estados mais populosos (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia), que poderão ter até duas licenças de resorts integrados.

No caso de Santa Catarina, a proposta prevê a possibilidade de receber um resort-cassino, além da operação de bingos e jogo do bicho.

O projeto de lei estabelece critérios de licenciamento, como uma autorização para bingo a cada 250 mil habitantes e uma para jogo do bicho a cada 700 mil habitantes.

O senador concluiu, afirmando que a medida pode impulsionar o turismo no país, com o exemplo de nações que legalizaram os jogos e dobraram o fluxo de turistas em cinco anos.

O projeto legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil avançou muito mais do que no passado, quando era discutido?

Depois de uma votação exaustiva, que nós tivemos um longo caminho de aprovação na Câmara dos Deputados, audiências públicas que foram realizadas no Senado, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ do Senado, inclusive fizemos também um debate temático no próprio plenário.  O fato é que precisamos dar à luz uma atividade que hoje funciona na sombra da lei.

A grande verdade é que os bingos, os cassinos, o jogo do bicho, que são atividades da cultura brasileira, inclusive, já funcionam à margem da lei, operando em quase todas as cidades do Brasil, nas capitais, enfim, nas esquinas, nas ruas e o governo não arrecada, o povo brasileiro não arrecada um centavo de impostos, o governo não fiscaliza e nós não conseguimos proteger o cidadão desse jogo que eu chamo jogo de azar.

Portanto, esse enfrentamento, ele é necessário, uma vez que o bingo, o cassino, o jogo do bicho, hoje está legalizado no celular, mas ainda não foi legalizado e regulamentado.

A geração de emprego e rende é uma das vertentes que o projeto abarcar, principalmente nas regiões com dificuldade em produzir riqueza?

Sem dúvida, essa discussão trata de uma agenda econômica e social, não trata-se de uma agenda de entretenimento para o país. Nós vamos gerar um novo ambiente de negócio no Brasil, que vão gerar mais de um milhão em meio de novos empregos ao povo brasileiro.

Só de impostos, há uma perspectiva de arrecadar pelo menos 20 bilhões de reais e esse recurso serão revertidos em benefícios à população, serão divididos entre os estados, os municípios brasileiros, a saúde, a educação, a segurança pública e sem contar que vamos estar tirando da mão do crime organizado uma atividade hoje dominada, infelizmente, pelas milícias, pelo Comando Vermelho, pelos PCCs da vida e não é, evidentemente, o que nós desejamos.

Santa Catarina pode estar dentro desse projeto, as possibilidades de receber essa legalização, mas estruturas também condizentes com a realidade?

É importante a gente lembrar, quem está nos assistindo, que há previsão do projeto aprovado na Câmara e que está hoje mantido no Senado para que se instale um resort cassino dentro de cada um dos 27 estados da Federação. A exceção são os estados mais populosos, que tem mais de 10 milhões de habitantes, que são os estados São Paulo, Rio, Minas e a Bahia, que poderão ter até duas licenças de resorts integrados.

Portanto, um projeto extremamente conservador. Claro, se isso der certo, nós vamos ampliar no futuro, mas optamos em manter uma proposta mais cautelosa, para a gente fazer um grande teste. Além disso, há também a previsão das autorizações de funcionamento de bingos e também do jogo do bicho.

Para você ter uma ideia do jogo do bicho, há a previsão de a cada 700 mil habitantes numa cidade, autorização de uma empresa operar pelo Governo Federal. E no caso do bingo, até 250 mil habitantes, uma licença. 

Estou muito confiante. O Brasil precisa de uma agenda que gera emprego, gera renda e, além de tudo, impostos ao país para serem revertidos em benefícios da população. E nós estamos diante de um tema que vai impulsionar o turismo brasileiro, que é o que aconteceu em todo o mundo.

Os países que legalizaram com responsabilidade os jogos responsáveis dobraram o fluxo de turistas no universo de cinco anos. Enquanto isso, o Brasil fica assistindo esses turistas todos da Europa, da Ásia, dos Estados Unidos, e visitar a Argentina, o Chile, o Uruguai e não vem no Brasil para gerar riqueza, circular o recurso aqui dentro do nosso país e divisas.