ANJL adere ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos e reforça defesa do setor regulado

A participação da entidade ocorreu após convite formal do presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, consolidando a cooperação entre o poder público e representantes do setor que atuam dentro da legalidade.

Cooperação institucional contra o mercado ilegal

O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos econômicos impactados por mercados ilícitos. No setor de jogos e loterias, o foco está na repressão às operações clandestinas que atuam à margem das regras regulatórias e prejudicam tanto os consumidores quanto as empresas autorizadas.

Durante a assinatura, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, destacou que a adesão ao pacto reforça o compromisso da entidade com a construção de um ambiente “seguro, transparente e sustentável”, alinhado às melhores práticas internacionais de governança e compliance.

Segundo ele, o fortalecimento do mercado regulado é condição essencial para garantir crescimento responsável do setor, segurança jurídica e previsibilidade para investimentos.

Integração como estratégia de proteção ao mercado regulado

O consultor jurídico da ANJL, Bernardo Freire, ressaltou que a integração entre instituições públicas e setor regulado é instrumento estratégico para enfraquecer estruturas ilícitas e proteger empresas que operam em conformidade com a legislação.

A entidade reiterou que o combate ao mercado clandestino é fundamental para assegurar a efetividade das políticas públicas, ampliar a arrecadação e promover desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, colocou-se à disposição para contribuir tecnicamente com as autoridades na formulação de soluções estruturadas voltadas à repressão de organizações criminosas que atuam no segmento.

Para a indústria de jogos e loterias, a adesão ao pacto representa mais um passo na consolidação de um ambiente regulatório sólido, no qual empresas autorizadas, órgãos de controle e instituições de Justiça atuam de forma coordenada para garantir integridade, transparência e proteção ao consumidor.