Macau projetou crescimento da receita de jogos para 2027
A projeção de receita foi incluída na documentação orçamentária mais recente, publicada no site da Assembleia Legislativa. A estimativa foi apresentada em um contexto no qual Macau continuava demonstrando a contribuição significativa da indústria de cassinos para a arrecadação do governo.
De acordo com os números divulgados pelo órgão regulador de jogos da cidade, os cassinos geraram MOP 208,8 bilhões em GGR nos primeiros dez meses de 2026. Esse desempenho serviu de base para as expectativas do governo sobre a contribuição do setor no ano seguinte.
O chefe do Executivo, Sam Hou Fai, abordou recentemente as perspectivas de receita do setor durante uma sessão da Assembleia Legislativa dedicada ao seu discurso de política para 2027. Ele reconheceu que Macau poderia atingir a meta de receita dos cassinos para 2026, mas também alertou para a necessidade de maior disciplina fiscal diante do aumento das despesas públicas e dos compromissos com subsídios.
A Direção dos Serviços de Finanças informou que a receita do governo chegou a aproximadamente MOP 98,2 bilhões nos primeiros dez meses de 2026. Desse total, MOP 81,5 bilhões vieram dos jogos de fortuna ou azar, o que representou um aumento de 5,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Esses números reforçaram o papel central da tributação dos cassinos no financiamento das contas públicas de Macau e na manutenção de sua ampla gama de programas financiados pelo governo.
Impostos sobre jogos deveriam representar quase 60% da receita
O orçamento de 2027 estimou a receita total do governo em MOP 143,64 bilhões, enquanto as despesas públicas foram projetadas em MOP 142,93 bilhões. Com isso, o superávit fiscal estimado seria de aproximadamente MOP 715 milhões.
A tributação dos jogos deveria continuar sendo a maior fonte de receita do governo. As autoridades esperavam arrecadar MOP 84 bilhões em impostos sobre jogos em 2027, o equivalente a aproximadamente 58,48% da receita total projetada.
De modo geral, a receita do governo foi estimada em um aumento de 20,9% em relação às previsões orçamentárias anteriores, reforçando a importância do setor de cassinos no planejamento econômico e fiscal de Macau.
Outro componente significativo das despesas previstas foi o programa PIDDA, uma iniciativa governamental de investimentos e gastos públicos, que deveria exigir MOP 18,16 bilhões.
Sam Hou Fai pediu cautela com os gastos públicos
Apesar das perspectivas positivas de arrecadação, Sam Hou Fai enfatizou a necessidade de reavaliar a sustentabilidade dos gastos do governo, especialmente em relação às medidas de assistência social, aos subsídios e aos benefícios fiscais.
Durante seu discurso aos parlamentares, o chefe do Executivo observou que os gastos com benefícios e assistência pública haviam aumentado ao longo dos anos, chegando a "dezenas de bilhões".
Ele explicou que algumas dessas iniciativas haviam sido originalmente introduzidas em circunstâncias históricas específicas e argumentou que sua continuidade deveria ser reavaliada diante das mudanças nas condições econômicas.
Sam também questionou se determinadas isenções fiscais e outros benefícios deveriam continuar em vigor "indefinidamente".
"Uma vez que os subsídios e benefícios são considerados direitos, torna-se difícil retirá-los", afirmou Sam aos parlamentares.
Suas declarações refletiram a intenção do governo de equilibrar a contribuição da indústria de cassinos para a receita pública com a necessidade de manter as finanças públicas sustentáveis.
Programas sociais e benefícios fiscais foram incluídos no orçamento de 2027
A proposta orçamentária destinou recursos substanciais a programas de apoio social e assistência financeira aos residentes.
As medidas classificadas como benefícios aos cidadãos, incluindo pagamentos em dinheiro, subsídios médicos, auxílios para despesas com serviços públicos e apoio à educação continuada, deveriam custar aproximadamente MOP 7,6 bilhões.
Enquanto isso, as dotações para educação, pensões de aposentadoria e apoio a comunidades em situação de vulnerabilidade poderiam chegar a MOP 15,81 bilhões.
O regime de previdência complementar central não obrigatório também deveria exigir MOP 3,27 bilhões.
Somados, esses compromissos relacionados à assistência social foram projetados em MOP 26,87 bilhões.
Além disso, a proposta orçamentária incluiu MOP 5,4 bilhões em benefícios fiscais para trabalhadores individuais e empresas.
O projeto de orçamento deveria ser submetido à Assembleia Legislativa para votação. Sua aprovação definiria o quadro de receitas e despesas públicas de Macau em 2027, com a tributação dos jogos continuando a desempenhar um papel decisivo no financiamento dos programas governamentais e na manutenção do equilíbrio fiscal da região.