Presidente da Loterj defende modernização da legislação do mercado de apostas no Brasil

Ele lembrou que as apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, mas só receberam regulamentação federal cinco anos depois, criando um "vácuo perigoso" para o país. Diante disso, o Rio decidiu agir de forma autônoma, respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem aos estados competência para explorar loterias.

"Oferecemos um jogo seguro e responsável para os apostadores e abrimos espaço para empresas que queriam atuar de forma legal no Brasil", afirmou o presidente, destacando que a Loterj já concedeu 19 licenças, que representam 42 marcas em operação no estado.

Hazenclever considerou "injusta" a decisão liminar do STF que impede empresas licenciadas no Rio de atuarem fora do território fluminense, argumentando que a norma baseia-se em um decreto de 1938, anterior à era digital. "Enquanto um brasileiro pode apostar em sites internacionais, está impedido de fazê-lo em loterias do seu próprio país", criticou.

Outro ponto abordado foi o combate à ludopatia. O presidente detalhou ações como uso obrigatório de Pix, autenticação facial biométrica, verificação de CPF válido, login multifatorial e mecanismos de autoexclusão. "Não podemos marginalizar o jogador compulsivo. É preciso acolher, tratar e reintegrar essa pessoa à sociedade", destacou.

Encerrando a entrevista, Hazenclever enfatizou o potencial econômico do setor, reforçando a importância da diversificação das modalidades lotéricas e a conexão entre turismo e jogos. Ele citou a recente regulamentação dos VLTs (vídeo loterias) no estado, com potencial para transformar o Rio em um dos maiores mercados do mundo nesse segmento.

"Estamos abrindo caminhos para que o Brasil tenha um setor de apostas forte, seguro e transparente, capaz de gerar 65 mil empregos diretos e atrair investimentos que transformarão a economia do Estado. O Rio é pioneiro e continuará sendo protagonista", concluiu.