Todas as 80 empresas que operam sites de apostas devem recolher o DARF código de receita: 5862 (Participação da União em Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa). Este representa 9% do valor total, equivalente a 75% dos 12% da participação da União na receita das modalidades lotéricas de apostas de quota fixa e jogos online.

Algumas empresas enfrentam dificuldades no envio de dados para o Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP do Serpro. O recolhimento do DARF 5862 totaliza R$ 1.449.004.887,64 nos primeiros cinco meses: fevereiro (R$ 198.421.178,72), março (R$ 248.372.581,04), abril (R$ 307.837.109,04), maio (R$ 363.248.390,53) e junho (R$ 331.125.627,52). A média mensal alcança R$ 289.800.977,52.

O total de impostos recolhidos pelas operadoras de apostas esportivas no período soma R$ 1.921.757.145,41. Os valores mensais são: fevereiro (R$ 263.158.061,96), março (R$ 329.406.606,15), abril (R$ 408.272.028,95), maio (R$ 481.761.791,15) e junho (R$ 439.158.657,19). A média mensal atinge R$ 384.351.429,08. Se mantida essa média, a arrecadação anual de impostos com as bets alcançará mais de R$ 4,6 bilhões.

O GGR dos primeiros cinco meses do ano, baseado no recolhimento do DARF 5862, totalizou R$ 16.014.642.878,43. A distribuição mensal foi: fevereiro (R$ 2.192.983.849,69), março (R$ 2.745.055.051,28), abril (R$ 3.402.266.907,94), maio (R$ 4.014.681.592,95) e junho (R$ 3.659.655.476,57). A média mensal chegou a R$ 3.202.928.575,68.

O governo arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões com outorga de 80 licenças ao valor de R$ 30 milhões. Existem ainda os beneficiários legais previstos na Lei 14690/23. Além disso, o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização sobre as empresas de apostas online de janeiro a março deste ano. O período corresponde aos primeiros três meses de operação do mercado regulado das bets no País. Segundo dados obtidos pela Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, a Fazenda recebeu, pela taxa, R$ 6,8 milhões em janeiro; R$ 7,2 milhões em fevereiro; e R$ 7,4 milhões em março. Em média, o valor mensal no trimestre foi de R$ 7,1 milhões.

Cabe registrar que além do volume de apostas regulamentadas, as plataformas ilegais que atualmente representam de 40 a 60% segundo os estudos das entidades do setor regulado, poderiam  gerar uma arrecadação anual de R$ 6,5 e R$ 7 bilhões mensais para os cofres do governo em caso de canalização.

Este levantamento serve como referência sobre a arrecadação da União com a operação das apostas esportivas e jogos online. Os dados precisos serão conhecidos quando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgar oficialmente o volume de apostas e a arrecadação oficial. A divulgação oportuna desses dados é fundamental não apenas para o setor, mas para toda a sociedade compreender o real impacto econômico das apostas online no Brasil.

Por: Magno José