O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou na Câmara o Projeto de Lei n.º 3532/2025 e propõe restringir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social e educacional a plataformas de apostas online.

Além disso, a proposta também institui o Sistema Nacional de Verificação e Autoexclusão em Jogos (SNAEJ), um banco de dados sigiloso e de responsabilidade da União.

Pelo texto, ficarão proibidos de se cadastrar ou permanecer em casas de apostas online três grupos, são eles:

• Beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Estudantes atendidos por programas públicos como FIES e ProUni;
• Usuários que optarem voluntariamente pela autoexclusão via GOV.BR.

Como funciona o sistema SNAEJ

O SNAEJ exigirá que as operadoras de apostas consultem a base de dados antes de aprovar novos cadastros, além de realizar verificações periódicas em contas já ativas.

Caso um CPF passe a constar no sistema, as bets devem fazer o bloqueio em até 24 horas, com liberação do saldo restante em até cinco dias úteis.

Os sites de apostas que descumprirem a norma poderão acabar penalizadas com multas, suspensão temporária das atividades ou até cassação da licença de operação.

Justiça e proteção justificariam o bloqueio das bets para vulneráveis

Segundo o deputado Amom Mandel, o objetivo é garantir que o avanço econômico do setor de apostas caminhe lado a lado com compromissos sociais.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Se aprovado, poderá alterar significativamente o acesso ao mercado legal de apostas no Brasil.

Governo mira cada vez mais o mercado de apostas

O crescimento acelerado das plataformas de apostas online no Brasil tem chamado a atenção das autoridades.

Aliás, propostas como o PL 3532/2025 mostram que o governo está cada vez mais atento à dinâmica das bets.

Além disso, ele disposto a ampliar o controle sobre o setor, inclusive com bloqueio de acesso a quem estiver em situação vulnerável.

A tendência, portanto, é de que novas regras e obrigações entrem em vigor nos próximos meses, impactando diretamente operadores e usuários.

Ainda que mudanças legislativas sejam esperadas, uma coisa é certa: apostar em casas legalizadas continua sendo a forma mais segura e responsável de participar desse mercado.

Afinal, as bets reguladas oferecem mecanismos de proteção ao usuário, políticas de jogo responsável e maior transparência, algo essencial para combater práticas como fraudes e manipulações.

Pinnacle: tradição, odds competitivas e alto nível de integridade

A Pinnacle é uma das casas de apostas mais respeitadas do mundo e tem reconhecimento por oferecer algumas das melhores odds do mercado.

A plataforma também se destaca pela política de apostas altas e pelo compromisso com a integridade esportiva.

Ao longo dos anos, a Pinnacle desenvolveu um sistema de monitoramento para detectar apostas irregulares e garantir a lisura de seus mercados.

Desse modo, seria uma das bets com capacidade para realizar o bloqueio exigido caso o PL seja aprovado.

A empresa colabora com entidades internacionais de integridade esportiva e mantém auditorias frequentes em seus sistemas. Portanto, para apostadores exigentes, é uma referência em confiabilidade.

Novibet: tecnologia de ponta e foco no jogo responsável

Já a Novibet combina inovação e responsabilidade para oferecer uma experiência de apostas moderna e segura.

A casa tem suporte a apostas nas mais diversas modalidades esportivas, com centenas de mercados diferentes para os apostadores.

Com licença em várias jurisdições e presença crescente na América Latina, a plataforma investe em algoritmos de segurança e verificação de identidade.

A casa também adota práticas rigorosas de jogo responsável impostas pela SPA, incluindo limites de depósito, ferramentas de autoexclusão e suporte ao usuário.

A Novibet participa ativamente do debate regulatório e se posiciona como uma aliada no combate à manipulação de resultados.

Por Gabriel Gomes