Governo do Brasil apoia liberação de apps de apostas em plataformas legais

Para combater as apostas ilegais no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda considera que os aplicativos são uma ferramenta eficaz para dificultar a operação de sites clandestinos.

Em comunicado enviado aos anunciantes, o Google divulgou nesta quarta-feira (18) que vai alterar a política sobre jogos de azar no Brasil e vai permitir aplicativos de plataformas de apostas, jogos de azar e fantasy games na loja virtual Google Play. A empresa estabeleceu novos critérios de certificação que obrigam operadores a comprovar licenciamento oficial para utilizar a plataforma Google Ads.

De acordo com as novas diretrizes, todos os operadores de jogos de azar online que pretendem anunciar no Brasil precisarão apresentar uma licença válida emitida pelas autoridades brasileiras competentes, conforme estabelecido na política de jogos de azar da empresa.

A atualização determina que os anunciantes devem manter um link funcional e destacado em seu domínio oficial que direcione os usuários para a página do aplicativo na loja de apps, seja na Play Store do Google ou em outras plataformas similares.

Pela ótica das Bets, caso consiga convencer Google e Apple, o governo teria uma ferramenta extra para tentar impedir as apostas em sites ilegais, que, segundo as entidades, possuem uma fatia expressiva do mercado. Até o comunicado, nem o Google nem a Apple autorizavam a distribuição, em suas lojas virtuais, de aplicativos de sites de apostas.

Os anunciantes deverão se inscrever em um processo específico e fornecer informações detalhadas sobre seus aplicativos para obter a certificação necessária. O Google esclarece que solicitações que não cumprirem integralmente os requisitos estabelecidos serão automaticamente rejeitadas.

A nova política abrange quatro categorias de produtos permitidos no segmento de jogos de azar online: loterias, corridas de cavalo, apostas com cota fixa e fantasy games diários. Para todas essas categorias, será necessário comprovar o licenciamento pelas autoridades brasileiras responsáveis pela regulação do setor.

Até agora, o Google permitia apenas apps de apostas de corridas de cavalos e de loterias da Caixa Econômica. Em outros países, a loja já disponibilizava aplicativos, desde que não utilizassem os meios de pagamento da empresa.

Para aplicativos, o Google exige que os operadores mantenham em seus sites oficiais um link visível e funcional que direcione os usuários para a página do app na loja correspondente, além da licença obrigatória. Esta medida visa garantir a legitimidade do produto anunciado.

A empresa comunicou a mudança através de um aviso enviado por e-mail aos anunciantes, classificando-o como uma notificação obrigatória de serviço. No comunicado, o Google reforça a importância da cooperação e compreensão dos anunciantes para a implementação bem-sucedida das novas regras.

Esta atualização aprimora o processo de certificação do Google para anunciantes que promovem aplicativos de jogos de azar direcionados ao público brasileiro, buscando garantir maior transparência e conformidade com as regulamentações locais.

As lojas virtuais, vale lembrar, trazem mais segurança e praticidade para o download do aplicativo. Por meio delas, é possível ter mais segurança de que o app não traz vírus, pois foi verificado antes. Algumas das casas de apostas permitiam apenas o download do aplicativo por meio de seus próprios sites, prática que agora poderá mudar com as novas regras do Google.